19/03/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
28/01/2025 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:39

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:38

Transitado em Julgado em 10/08/2024
27/01/2025 15:38

Juntada de Alvará
21/01/2025 14:38

Expedição de intimação.
20/01/2025 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8078271-34.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Andre Luiz Queiroz Santos Advogado: Adriele Mota De Oliveira Santos (OAB:BA65763) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8078271-34.2021.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte credora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão retro, bem como no mesmo prazo informar os dados bancários e, se possível, chave PIX, para fins de possibilitar eventual expedição de alvará judicial para levantamento de quantia.

Camaçari/BA, 17 de dezembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
18/12/2024 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
18/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:07

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:12

Expedição de intimação.
08/10/2024 16:12

Expedição de RPV.
07/10/2024 17:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS em 04/10/2024 23:59.
22/09/2024 22:08

Publicado Intimação em 06/09/2024.
22/09/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:56

Desentranhado o documento
04/09/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
04/09/2024 14:40

Expedição de intimação.
04/09/2024 14:32

Expedição de intimação.
02/09/2024 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:32

Expedição de intimação.
30/08/2024 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO) em 10/08/2024.
30/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:53

Publicado Intimação em 13/06/2024.
18/06/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:05

Expedição de intimação.
07/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:59

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
09/02/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:42

Baixa Definitiva
24/01/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:41

Expedição de intimação.
24/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 09:05

Expedição de intimação.
24/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 09:05

Não recebido o recurso de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO).
16/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:51

Processo Desarquivado
16/01/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
16/08/2023 09:53

Baixa Definitiva
16/08/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:52

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:52

Transitado em Julgado em 16/08/2023
09/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS em 18/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:07

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 12:32

Expedição de intimação.
21/07/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 09:25

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 11:24

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:11

Publicado Intimação em 03/07/2023.
10/07/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
30/06/2023 11:28

Expedição de intimação.
30/06/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:34

Expedição de intimação.
29/06/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
07/06/2023 15:52

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:10

Conclusos para julgamento
07/06/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
06/06/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:50

Expedição de intimação.
06/06/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 18/05/2023.
23/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 14:26

Expedição de intimação.
17/05/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 09:34

Expedição de citação.
17/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:24

Expedição de citação.
10/05/2023 17:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS - CPF: *13.***.*80-91 (REQUERENTE) em 10/05/2023.
10/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:51

Expedição de citação.
02/02/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/01/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 20:56

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/12/2022 18:16

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
08/09/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
06/09/2022 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 07:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2022 03:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 04:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ SANTOS em 08/09/2021 23:59.
26/10/2021 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
24/08/2021 22:47

Publicado Decisão em 20/08/2021.
24/08/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 17:47

Expedição de decisão.
19/08/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 09:36

Declarada incompetência
29/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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