11/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 07:15

Juntada de Petição de 8001309_82.2024_AP_LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUZ
12/05/2025 13:05

Expedição de intimação.
12/05/2025 13:03

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 10/04/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE COARACI, #Não preenchido#.
10/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:51

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 10/04/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE COARACI, #Não preenchido#.
08/04/2025 11:24

Juntada de informação
08/04/2025 10:23

Juntada de informação
08/04/2025 10:14

Juntada de informação
21/02/2025 10:30

Decorrido prazo de JOSEANE CRISTINA SANTOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 22:55

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/01/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 12:10

Expedição de intimação.
17/01/2025 12:08

Expedição de intimação.
17/01/2025 12:08

Expedição de intimação.
08/01/2025 11:42

Recebida a denúncia contra LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *68.***.*71-10 (REU)
07/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
24/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:55

Juntada de informação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI DECISÃO 8001309-82.2024.8.05.0059 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Coaraci Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Luis Carlos Almeida De Souza Advogado: Joseane Cristina Santos Silva (OAB:BA16738) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001309-82.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Retifique-se a autuação para constar a classe processual correta: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 1- Caso ainda não constem nos autos, oficie-se ao CEDEP e proceda a consulta no SAJ/SAIPRO/PJE sobre os antecedentes da parte ré.

Recebida a certidão, caso conste anotação, OFICIE-SE, o juízo competente, via e-mail ou malote digital, solicitando que informe a este Juízo o andamento do processo, o crime, a capitulação, a fase processual e, principalmente, a data de trânsito de sentença condenatória, caso tenha ocorrido.

CERTIFIQUE-SE se há processo de execução penal em curso contra a/o Ré(u), e, em caso positivo, OFICIE-SE ao Juízo de Execução, nos moldes do art. 27 do Provimento n.º CGJ- 004-2017. 2- Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 5), qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 3- Em observância à celeridade processual, na ocasião da citação, deverá o Oficial de Justiça perguntar se o réu possui advogado e/ou possui condições financeiras para constituir um defensor.

Caso o réu diga que pretende ser assistido por um advogado por ele constituído, o Oficial perguntará o nome e eventual contato do causídico, constando todas essas informações da sua certidão. 4- Uma vez efetivada a citação, decorrido o prazo de 10 dias sem apresentação de defesa prévia pelo acusado e sem que tenha sido constituído defensor ou caso o acusado informe, no ato citatório, não possuir condições de constituir advogado, nomeio, desde logo, a Dra.

ANA JÚLIA CARNEIRO MIRA DE SOUZA - OAB/BA 58115, para patrocinar a defesa, devendo ser intimado para apresentar defesa prévia no prazo de lei. 5- Após recebimento de defesa prévia, autos conclusos para os fins dos §§ 4° e ss, do art. 55, da LD, com colocação de etiqueta DEFESA PRÉVIA. 6- Tendo em vista a existência e regularidade formal do laudo de constatação , nos termos do art. 50, § 3°, da LD, (ID 476751222 fl. 35) determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização de laudo definitivo, caso ainda não tenha sido juntado ao autos.

Oficie-se à autoridade policial para cumprimento conforme §§ 4° e 5º, do art. 50, da Lei de Drogas. 7- Por fim, associem-se os autos a eventual APF em relação aos fatos objeto da denúncia.

Serve cópia da presente como mandado/ofício com vistas ao célere cumprimento das providências determinadas.

Intimações necessárias.

Dil.

Legais.

Cumpra-se.

Notifique-se o MP.

Coaraci/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
15/12/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2024 08:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/12/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 12:55

Juntada de informação
11/12/2024 12:47

Juntada de informação
11/12/2024 12:40

Desentranhado o documento
11/12/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
11/12/2024 12:37

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:29

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:02

Expedição de decisão.
10/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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