TJBA - 8001367-98.2019.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:49
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 10:48
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
14/06/2025 05:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/06/2025 23:59.
-
02/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/04/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 08:45
Expedição de intimação.
-
31/03/2025 08:45
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 09:10
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 09:10
Homologada a Transação
-
26/03/2025 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.
-
24/03/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 17:05
Desentranhado o documento
-
21/03/2025 17:05
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
20/03/2025 18:30
Juntada de Petição de AIA 8001367_98.2019.8.05.0079
-
14/02/2025 11:40
Expedição de intimação.
-
14/02/2025 11:26
Expedição de intimação.
-
14/02/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 01:53
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
21/01/2025 09:48
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 09:41
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 09:41
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001367-98.2019.8.05.0079 Ação Civil Pública Jurisdição: Eunapolis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Caline Barbara Rodrigues Da Silva Bittar Advogado: Franciele Rosa Ramos (OAB:BA47585) Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Reu: Marley Soares De Souza Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Autor: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8001367-98.2019.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros RÉU: REU: CALINE BARBARA RODRIGUES DA SILVA BITTAR e outros
Vistos.
Defiro o requerimento de ID 475374601.
Assim sendo, concedo a dilação do prazo pelo período de 15 dias.
ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário -
19/12/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 15:52
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 15:52
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 18:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
27/11/2024 12:52
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 12:52
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 00:55
Decorrido prazo de CALINE BARBARA RODRIGUES DA SILVA BITTAR em 30/08/2024 23:59.
-
23/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 18:13
Decorrido prazo de MARLEY SOARES DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 08:19
Expedição de intimação.
-
26/07/2024 18:09
Expedição de intimação.
-
26/07/2024 18:09
Expedição de intimação.
-
26/07/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 16:29
Juntada de Petição de AIA 8001367_98.2019.8.05.0079
-
07/06/2024 16:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:42
Decorrido prazo de CALINE BARBARA RODRIGUES DA SILVA BITTAR em 27/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:42
Decorrido prazo de MARLEY SOARES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 19:39
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
24/05/2024 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
24/05/2024 19:38
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
24/05/2024 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
22/05/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
21/05/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 05:10
Publicado Intimação em 11/01/2024.
-
29/01/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
12/01/2024 09:26
Publicado Intimação em 11/01/2024.
-
12/01/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 11:35
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 09:02
Juntada de Petição de AIA 8001367_98.2019.8.05.0079 (2)
-
10/11/2023 08:14
Expedição de intimação.
-
09/11/2023 12:01
Expedição de intimação.
-
09/11/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 09:19
Juntada de Petição de AIA 8001367-98.2019.8.05.0079
-
12/09/2023 08:59
Expedição de intimação.
-
04/09/2023 10:48
Expedição de despacho.
-
04/09/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 17:45
Decorrido prazo de MARLEY SOARES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:33
Juntada de Petição de ACP Improbidade 8001367-98.2019.8.05.0079 Informa interesse na semana de conciliação
-
29/06/2023 18:21
Decorrido prazo de MARLEY SOARES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 15:29
Expedição de despacho.
-
28/06/2023 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 21:32
Publicado Despacho em 16/06/2023.
-
17/06/2023 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
-
15/06/2023 07:57
Expedição de despacho.
-
15/06/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 06:31
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 06:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 11:09
Expedição de intimação.
-
03/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2023 08:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 09:39
Juntada de Petição de CIENCIA DESPACHO
-
07/12/2022 00:56
Mandado devolvido Positivamente
-
30/11/2022 10:40
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 10:40
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 09:44
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 09:44
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 13:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2022 10:07
Expedição de intimação.
-
27/09/2022 10:07
Expedição de intimação.
-
27/09/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 15:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2021 15:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2021 10:55
Expedição de citação.
-
24/09/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 11:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
10/02/2021 11:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
10/02/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 16:53
Juntada de Petição de certidão
-
26/10/2020 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2020 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2020 11:19
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
08/09/2020 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2020 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2020 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2020 09:47
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
18/05/2020 09:47
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
14/05/2020 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 03:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 04:10
Decorrido prazo de CALINE BARBARA RODRIGUES DA SILVA BITTAR em 24/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 07:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/09/2019 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 10:24
Expedição de intimação.
-
12/09/2019 19:48
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2019 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 03:48
Decorrido prazo de MARLEY SOARES DE SOUZA em 05/08/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 14:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/07/2019 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2019 16:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/06/2019 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2019 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2019 08:24
Expedição de citação.
-
18/06/2019 08:24
Expedição de citação.
-
18/06/2019 08:24
Expedição de citação.
-
14/06/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 14:01
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 14:01
Distribuído por sorteio
-
12/06/2019 13:48
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500375-24.2017.8.05.0004
Hermenegilda Bispo Batista
Advogado: Laise Franco Cornelio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/02/2017 13:50
Processo nº 8137809-72.2023.8.05.0001
Pedro Rodrigues dos Santos Filho
Associacao dos Serv da Saude e Afins da ...
Advogado: Luia Kruschewsky Monteiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/10/2023 22:45
Processo nº 8004762-18.2024.8.05.0049
Paulo Sousa de Andrade
Banco Bradesco SA
Advogado: Jose Antonio Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/08/2024 14:05
Processo nº 8061158-67.2021.8.05.0001
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Laisa Marcela Conceicao de Oliveira
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/05/2022 14:01
Processo nº 0500716-46.2016.8.05.0146
Anderson Colmo Ferreira
Departamento Estadual de Tr Nsito do Est...
Advogado: Priscilla Corsino Campello
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2016 15:39