20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0047591-91.2010.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Edva Maria Gomes Barretto De Carvalho Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Parte Re: Empresa Gestora De Ativos Emgea Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.; Que o cartório promova a retificação da classe processual do presente feito.

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação (art.230 do CPC).

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art.183, § 1.º (art.180 do CPC).

A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico (§ 1.º, do art.183 do CPC).

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: interesse público ou social; interesse de incapaz; e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (art.178, incisos I, II e III, do CPC).

Intime-se o (a) representante do Ministério Público.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 13 de dezembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
18/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:30

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos Emgea em 09/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:30

Decorrido prazo de EDVA MARIA GOMES BARRETTO DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59.
30/04/2022 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
30/04/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 00:00

Remetido ao PJE
08/03/2018 00:00

Recebimento
27/05/2016 00:00

Publicação
24/05/2016 00:00

Mero expediente
01/03/2013 00:00

Recebimento
27/02/2013 00:00

Publicação
21/02/2013 00:00

Mero expediente
25/08/2010 10:40

Expedição de documento
28/07/2010 11:45

Mero expediente
26/07/2010 14:05

Conclusão
26/07/2010 09:14

Conclusão
22/06/2010 13:48

Recebimento
18/06/2010 11:11

Remessa
17/06/2010 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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