11/03/2025 19:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000613-72.2014.8.05.0015 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Jose Silvestre Dos Santos Netto Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº 0000613-72.2014.8.05.0015 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: A execução deve seguir o rito específico para execução de título judicial contra a Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC.

Fica intimada a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

A impugnação da Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC.

Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para impugnação a execução, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos.

Havendo desistência ou superado o prazo de impugnação fica, desde já, autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, ex vi do art. 535, § 3º do CPC.

UBAITABA/BA, 17 de dezembro de 2024 Jasiel Oliveira dos Santos Técnico-Judiciário/ Escrevente Judicial Autorizado
17/12/2024 15:28

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:27

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:22

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/04/2024 23:59.
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:03

Expedição de intimação.
02/04/2024 13:02

Expedição de intimação.
02/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:58

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:58

Transitado em Julgado em 17/12/2019
26/03/2024 13:59

Expedição de intimação.
26/03/2024 11:09

Expedição de intimação.
26/03/2024 10:08

Expedição de intimação.
25/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 14/12/2022 23:59.
25/10/2023 13:22

Não recebido o recurso de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO - CPF: *05.***.*67-32 (AUTOR).
18/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 18:21

Expedição de intimação.
05/02/2022 09:15

Expedição de intimação.
05/02/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
05/02/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:50

Conclusos para despacho
22/01/2020 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 16/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO em 26/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2019 10:34

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 07:43

Publicado Intimação em 01/11/2019.
02/11/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 13:10

Expedição de intimação.
31/10/2019 13:10

Expedição de Mandado.
31/10/2019 13:10

Expedição de intimação.
20/08/2019 15:21

Julgado procedente o pedido
04/07/2019 14:14

Conclusos para julgamento
06/05/2019 04:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 23:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR em 12/11/2018 23:59:59.
01/05/2019 23:56

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO em 12/11/2018 23:59:59.
19/12/2018 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2018.
19/12/2018 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2018.
10/12/2018 14:17

Expedição de intimação.
02/11/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 11:58

Expedição de intimação.
31/10/2018 11:58

Expedição de intimação.
15/10/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2017 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
24/04/2017 11:02

Conclusos para julgamento
24/04/2017 10:58

Juntada de petição inicial
15/02/2017 10:16

Ato ordinatórioENCAMINHADO PARA O NUREDE EM ITABUNA, CX 42
18/11/2016 12:41

CONCLUSÃOCX 36
10/11/2016 13:21

RECEBIMENTOSEM DESPACHAR
30/09/2016 09:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/09/2016 11:46

Ato ordinatórioCX. 02 DR. PEDRO
17/08/2016 10:16

Ato ordinatórioCARGA AO JUIZ
03/02/2016 11:06

CONCLUSÃOCX 39
14/12/2015 10:17

DOCUMENTODECURSO DE PRAZO
12/11/2015 14:39

MERO EXPEDIENTE
20/08/2015 11:54

CONCLUSÃO
20/08/2015 11:51

PETIÇÃO
20/08/2015 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/05/2015 09:14

PETIÇÃO
04/05/2015 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃOManifestação sobre a contestação
04/05/2015 12:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃOManifestação sobre a contestação
14/04/2015 12:51

PETIÇÃO
14/04/2015 12:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/03/2015 13:28

DOCUMENTO
20/03/2015 11:12

MANDADO
17/03/2015 11:26

MANDADOMANDADO RECEBIDO
12/03/2015 14:22

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO
02/03/2015 12:28

MERO EXPEDIENTE
12/02/2015 11:02

CONCLUSÃO
12/02/2015 11:01

DOCUMENTOnos autos, informando a confirmação do pagamento das custas.
09/02/2015 10:17

PETIÇÃO(Nº DE ORDEM 40) - do Bel. Parte Autora, com DAJES PAGOS.
09/02/2015 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃOCOM DAJES "PAGOS".
09/02/2015 10:05

RECEBIMENTODEVOLVIDOS COM PETIÇÃO.
28/01/2015 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/01/2015 10:23

MERO EXPEDIENTE
19/12/2014 13:20

CONCLUSÃO
17/12/2014 14:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010348-05.2023.8.05.0103

Elio Correia Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Julie Anne Novais Rego Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8001796-63.2022.8.05.0078

Sociedade Cooperativa de Credito Coopere...

Edson Silva dos Santos

Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 8003471-15.2024.8.05.0006

Silvoney Albernaz das Neves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marlon Aragao Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0515108-92.2016.8.05.0080

Banco Bradesco SA

Espolio de Egnaudo Gomes de Freitas

Advogado: Igor Amado Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2016 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8001337-17.2021.8.05.0104

Izabel de Andrade Souza

Jose Oliveira Santos Filho

Advogado: Miguel Goncalves Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 16:11

Exibir Processo