07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000272-02.2010.8.05.0075 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Encruzilhada Reu: Ronaldo Silva Santos Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:RJ143932) Reu: Ivanildo Rodrigues Da Silva Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:RJ143932) Reu: Marcos Oliveira Dos Santos Advogado: Alzino Meira Dos Santos (OAB:BA6335) Reu: Osmilton Ribeiro Barros Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Advogado: Danielle Almeida Luz (OAB:BA24031) Reu: Rivanildo Rodrigues Da Silva Testemunha: Paulo Assunção Silva Testemunha: Gilson Alves Costa Testemunha: Joselito Sá De Oliveira Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:RJ143932) Testemunha: Alcides Gonçalves Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilson Alves Costa Reu: Joselito Sá De Oliveira Reu: Alcides Gonçalves Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000272-02.2010.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALDO SILVA SANTOS e outros (11) Advogado(s): LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:RJ143932), ALZINO MEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALZINO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA6335), DIOGO ANDRADE SANTANA (OAB:BA27369), DANIELLE ALMEIDA LUZ (OAB:BA24031) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, constatando seu retorno da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Assim, determino à Secretaria da Vara que: A) verifique o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados dos acusados, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando requerimento retro do Ministério Público, DETERMINO o seu cumprimento na forma requerida pelo órgão acusatório.

D) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para que, informem sobre a existência de causas de extinção da punibilidade, tais como a prescrição ou óbito do acusado, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA POSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos, independentemente do prazo acima declinado.

Nos termos do artigo 563 do CPP C/C artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro ENCRUZILHADA/BA, 3 de setembro de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
29/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
04/08/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
20/07/2022 13:19

Comunicação eletrônica
20/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
01/10/2021 01:27

Devolvidos os autos
03/03/2021 11:31

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
07/08/2014 11:48

MERO EXPEDIENTE
23/01/2013 14:00

CONCLUSÃO
23/01/2013 13:47

DOCUMENTO
23/11/2012 13:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2012 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2012 13:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/10/2012 13:49

CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
02/10/2012 13:36

PROCEDÊNCIA EM PARTE
08/08/2012 12:58

CONCLUSÃO
08/08/2012 12:24

PETIÇÃO
22/05/2012 15:15

DOCUMENTO
22/05/2012 15:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/05/2012 15:00

LIBERDADE PROVISÓRIA
08/05/2012 09:04

CONCLUSÃO
02/04/2012 13:34

MERO EXPEDIENTE
10/02/2012 11:33

CONCLUSÃO
07/02/2012 11:19

PETIÇÃO
29/11/2011 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2011 10:36

DOCUMENTO
01/11/2011 10:35

DOCUMENTO
01/11/2011 10:32

DOCUMENTO
01/11/2011 10:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/11/2011 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2011 23:20

LIMINAR
31/10/2011 23:19

LIBERDADE PROVISÓRIA
31/10/2011 23:17

LIBERDADE PROVISÓRIA
07/10/2011 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/09/2011 09:44

MERO EXPEDIENTE
26/09/2011 10:39

CONCLUSÃO
14/09/2011 08:35

DOCUMENTO
12/09/2011 08:50

PETIÇÃO
12/09/2011 08:48

RECEBIMENTO
06/09/2011 08:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/09/2011 10:34

DOCUMENTO
30/08/2011 09:22

RECEBIMENTO
23/08/2011 09:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2011 09:33

DOCUMENTO
17/08/2011 09:13

MERO EXPEDIENTE
04/08/2011 11:06

CONCLUSÃO
30/05/2011 12:33

MERO EXPEDIENTE
19/04/2011 12:01

CONCLUSÃO
19/04/2011 11:59

DOCUMENTO
11/02/2011 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2011 13:31

MERO EXPEDIENTE
24/11/2010 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/11/2010 10:44

DOCUMENTO
22/10/2010 09:33

CONCLUSÃO
31/08/2010 10:50

DOCUMENTO
12/08/2010 12:47

DOCUMENTO
07/07/2010 13:32

DENÚNCIA
07/07/2010 13:31

DENÚNCIA
07/07/2010 13:29

DENÚNCIA
07/07/2010 13:27

DENÚNCIA
07/07/2010 13:26

DENÚNCIA
07/07/2010 13:20

DENÚNCIA
28/06/2010 08:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2010

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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