TJBA - 0501060-15.2016.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:24
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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30/05/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 09:14
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2025 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:51
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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21/05/2025 17:12
Recebidos os autos
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21/05/2025 17:12
Juntada de despacho
-
21/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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17/08/2023 09:54
Baixa Definitiva
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17/08/2023 09:54
Transitado em Julgado em 17/08/2023
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17/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
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08/08/2023 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
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15/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0160670-8)
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07/03/2023 01:00
Decorrido prazo de Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:40
Decorrido prazo de Luciano Valadares Garcia em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:40
Decorrido prazo de Daniel Soeiro Freitas em 06/03/2023 23:59.
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17/02/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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09/02/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 19:26
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 19:26
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 14:35
Expedição de despacho.
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08/02/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 17:20
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2023 14:24
Juntada de Petição de CR AGR RESP
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07/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2023 00:19
Decorrido prazo de Daniel Soeiro Freitas em 14/12/2022 23:59.
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06/01/2023 00:19
Decorrido prazo de Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde em 14/12/2022 23:59.
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06/01/2023 00:19
Decorrido prazo de Luciano Valadares Garcia em 14/12/2022 23:59.
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04/01/2023 03:58
Publicado Decisão em 22/11/2022.
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04/01/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
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03/01/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 23:57
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 09:14
Juntada de Certidão
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21/11/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 09:33
Expedição de decisão.
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20/11/2022 16:58
Recurso Especial não admitido
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10/08/2022 16:10
Conclusos #Não preenchido#
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15/06/2022 12:15
Recebidos os autos
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15/06/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 17:43
Juntada de Petição de contra-razões
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09/06/2022 17:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 15:32
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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01/06/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
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31/05/2022 00:42
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 11:46
Conclusos #Não preenchido#
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30/05/2022 11:46
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 16:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 12:16
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/05/2022.
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23/05/2022 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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22/05/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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22/05/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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22/05/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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22/05/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 10:25
Cominicação eletrônica
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20/05/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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10/04/2022 22:02
Devolvidos os autos
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01/12/2021 00:00
Petição
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01/12/2021 00:00
Petição
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24/11/2021 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
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16/11/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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16/11/2021 00:00
Vista à Defensoria Pública
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09/11/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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09/11/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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05/11/2021 00:00
Publicação
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04/11/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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04/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/10/2021 00:00
Não-Provimento
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07/10/2021 00:00
Julgado
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30/09/2021 00:00
Publicação
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21/09/2021 00:00
Inclusão em pauta
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09/09/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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09/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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09/09/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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21/07/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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21/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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20/07/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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19/07/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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01/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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29/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/06/2021 00:00
Publicação
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17/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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15/06/2021 00:00
Mero expediente
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15/06/2021 00:00
Recebido do SECOMGE
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09/06/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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09/06/2021 00:00
Expedição de Termo
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09/06/2021 00:00
Distribuição por Sorteio
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09/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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