STJ - 0000779-97.1997.8.05.0113

10/11/2021 11:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2021 11:30

Transitado em Julgado em 10/11/2021

29/10/2021 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970219/2021

29/10/2021 08:30

Protocolizada Petição 970219/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

28/10/2021 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 830523/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

27/10/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0830523 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918 - Publicação prevista para 28/10/2021

26/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00830523/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918/BA

08/10/2021 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

07/10/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021 17:41

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 830523/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918/BA

01/10/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/09/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875722/2021

29/09/2021 16:52

Protocolizada Petição 875722/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2021

29/09/2021 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875566/2021

29/09/2021 16:27

Protocolizada Petição 875566/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2021

21/09/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2021 Petição Nº 830523/2021 -

20/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/09/2021 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 830523/2021. Publicação prevista para 21/09/2021)

15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 830523/2021

15/09/2021 11:46

Protocolizada Petição 830523/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2021

27/08/2021 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774301/2021

27/08/2021 17:16

Protocolizada Petição 774301/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2021

26/08/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021 Petição Nº 687424/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos

25/08/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0687424 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918 - Publicação prevista para 26/08/2021

25/08/2021 12:30

Negado seguimento ao recurso de MARCELO FREIRE FRANCO e RICARDO SILVA FRANCO - Petição Nº 2021/00687424 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1274918

24/08/2021 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/08/2021 10:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 753501/2021

23/08/2021 10:30

Protocolizada Petição 753501/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/08/2021

18/08/2021 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/08/2021 Petição Nº 687424/2021 -

17/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 687424/2021 ). Publicação prevista para 18/08/2021)

16/08/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/08/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021 15:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2021 14:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2021 12:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

04/08/2021 15:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 687424/2021

04/08/2021 15:24

Protocolizada Petição 687424/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/08/2021

21/06/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582470/2021

21/06/2021 05:29

Protocolizada Petição 582470/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2021

17/06/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2021 Petição Nº 676084/2020 - EDcl no AgInt nos

16/06/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0676084 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918 - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021 23:59

Embargos de Declaração de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00676084/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918/BA

02/06/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2021-AJC-2S)

31/05/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2021

28/05/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2021 16:16

Incluído em pauta para 09/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676084/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1274918/BA

23/09/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator

23/09/2020 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 709154/2020

23/09/2020 14:48

Protocolizada Petição 709154/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2020

18/09/2020 15:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 690606/2020

18/09/2020 15:40

Protocolizada Petição 690606/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/09/2020

17/09/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/09/2020 Petição Nº 676084/2020 -

16/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 676084/2020. Publicação prevista para 17/09/2020)

16/09/2020 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 676084/2020

16/09/2020 11:21

Protocolizada Petição 676084/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2020

10/09/2020 17:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 649092/2020 (Juntada automática)

10/09/2020 17:23

Protocolizada Petição 649092/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2020

09/09/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 Petição Nº 638880/2019 - AgInt

08/09/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0638880 - AgInt nos EAREsp 1274918 - Publicação prevista para 09/09/2020

01/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 638880/2019 - AgInt nos EAREsp 1274918

28/08/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2020-AJC-2S)

18/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020

17/08/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2020 16:30

Incluído em pauta para 26/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 638880/2019 - AgInt nos EAREsp 1274918/BA

23/10/2019 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator

22/10/2019 18:26

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 699238/2019 (Juntada automática)

22/10/2019 18:26

Protocolizada Petição 699238/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2019

09/10/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/10/2019 Petição Nº 638880/2019 -

08/10/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/10/2019 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 638880/2019. Publicação prevista para 09/10/2019)

02/10/2019 11:21

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 638880/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 11:21

Protocolizada Petição 638880/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2019

11/09/2019 18:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 577641/2019 (Juntada automática)

11/09/2019 18:49

Protocolizada Petição 577641/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2019

11/09/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2019

10/09/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2019 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2019

02/09/2019 16:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

29/08/2019 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2019 18:34

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 540643/2019 (Juntada automática)

29/08/2019 18:34

Protocolizada Petição 540643/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2019

01/08/2019 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

21/06/2019 14:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381697/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019 14:22

Protocolizada Petição 381697/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019

19/06/2019 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 19/06/2019

19/06/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2019

18/06/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

18/06/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2019 07:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 19/06/2019)

17/06/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2019

17/06/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

06/03/2019 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

06/03/2019 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

01/03/2019 17:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2019 17:33

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/02/2019 14:05

Transitado em Julgado em 21/02/2019 (decisão de fls. 485/490)

18/12/2018 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2018 Petição Nº 609027/2018 - EDv

17/12/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2018 13:16

Não conhecido o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO (Publicação prevista para 18/12/2018)

17/12/2018 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

28/11/2018 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/11/2018 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

27/11/2018 18:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2018 15:42

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1274918)

22/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/10/2018 10:28

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 609027/2018

19/10/2018 13:39

Ato ordinatório praticado (Petição 609027/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/10/2018 13:34

Protocolizada Petição 609027/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/10/2018

27/09/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2018 Petição Nº 271184/2018 - AgInt

26/09/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2018 12:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0271184 - AgInt no AREsp 1274918 - Publicação prevista para 27/09/2018

24/09/2018 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO e não-provido, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 2018/0271184 - AgInt no AREsp 1274918

12/09/2018 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000348-2018-CORD3T)

10/09/2018 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2018

06/09/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2018 16:50

Incluído em pauta para 18/09/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 271184/2018 - AgInt no AREsp 1274918/BA

28/08/2018 16:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo interno e impugnação

22/08/2018 15:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 457412/2018

21/08/2018 18:28

Ato ordinatório praticado (Petição 457412/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

21/08/2018 17:55

Protocolizada Petição 457412/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2018

15/08/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018 Petição Nº 271184/2018 - AgInt

14/08/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2018 08:13

Não conhecido o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO (Publicação prevista para 15/08/2018)

13/08/2018 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/06/2018 11:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo interno e impugnação

30/05/2018 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 297203/2018

30/05/2018 14:34

Ato ordinatório praticado (Petição 297203/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/05/2018 18:39

Protocolizada Petição 297203/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2018

21/05/2018 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2018 Petição Nº 271184/2018 -

18/05/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2018 12:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 271184/2018. Publicação prevista para 21/05/2018)

18/05/2018 11:17

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos instrumento de mandato (Procuração/Substabelecimento) outorgado pelo Agravante Marcelo Freire Franco ao advogado Marco Antonio Adry Ramos, OAB/BA 48.896, signatário da Petição de A

18/05/2018 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 271184/2018

18/05/2018 07:16

Ato ordinatório praticado (Petição 271184/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

17/05/2018 20:23

Protocolizada Petição 271184/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2018

25/04/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2018

24/04/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2018 15:48

Conhecido em parte o recurso de RICARDO SILVA FRANCO e MARCELO FREIRE FRANCO e não-provido (Publicação prevista para 25/04/2018)

20/04/2018 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

19/04/2018 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/04/2018 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/04/2018 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA