TJBA - 0501990-24.2016.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501990-24.2016.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Estado Da Bahia Executado: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501990-24.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, renovar a garantia, apresentando nova apólice de seguro garantia, considerando que a última apólice apresentada venceu em 01/09/2024 (ID.242936089).
No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se há oposição de embargos à execução, com o objetivo de associá-los a esta execução fiscal, evitando decisões conflitantes.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.
MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto -
30/09/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 18:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/11/2021 00:00
Petição
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16/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2020 00:00
Petição
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04/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2019 00:00
Petição
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29/05/2017 00:00
Petição
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24/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/04/2017 00:00
Publicação
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22/04/2017 00:00
Publicação
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19/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/04/2017 00:00
Mandado
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18/04/2017 00:00
Expedição de Termo
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18/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
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18/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/04/2017 00:00
Antecipação de tutela
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23/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/03/2017 00:00
Petição
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28/11/2016 00:00
Mero expediente
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31/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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