10/04/2025 11:45

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Ciente_Sentenca _Civel_
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8001468-59.2017.8.05.0127 Interdição/curatela Jurisdição: Inhambupe Requerente: Valdenira Da Costa Dos Reis Advogado: Luis Henrique Possari (OAB:BA31607) Requerido: Edvan Da Costa Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001468-59.2017.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE REQUERENTE: VALDENIRA DA COSTA DOS REIS Advogado(s): LUIS HENRIQUE POSSARI (OAB:BA31607) REQUERIDO: EDVAN DA COSTA DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular.

A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado.

Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito.

Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento.

Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Sem custas, ante a gratuidade pleiteada que ora defiro.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
11/12/2024 13:34

Expedição de intimação.
10/12/2024 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/11/2024 08:29

Conclusos para julgamento
17/09/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE POSSARI em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/08/2023.
25/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:26

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2019 01:50

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE POSSARI em 05/12/2018 23:59:59.
02/05/2019 01:49

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE POSSARI em 05/12/2018 23:59:59.
22/12/2018 00:01

Publicado Intimação em 12/11/2018.
10/11/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 16:38

Expedição de intimação.
26/03/2018 15:06

Extinto o processo por incompetência territorial
17/01/2018 09:21

Conclusos para despacho
07/12/2017 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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