TJBA - 8052125-53.2021.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIME SANTOS FREITAS

CPF *51.***.*57-34

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 07:09

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 21/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 19:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 17:46

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8052125-53.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jaime Santos Freitas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8052125-53.2021.8.05.0001 AUTOR: JAIME SANTOS FREITAS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

    Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

    Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

    Salvador, 11 de dezembro de 2024.

    TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

    CNJ nº 303 /2019).

  • 11/12/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 13:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 11:29

    Expedição de sentença.

  • 07/12/2024 11:29

    Expedição de Precatório.

  • 09/08/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:13

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 03:31

    Publicado Sentença em 10/05/2024.

  • 04/06/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 15/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 17:17

    Expedição de sentença.

  • 03/05/2024 16:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/05/2024 16:21

    Homologado o pedido

  • 09/04/2024 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 10:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 06/11/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 01:38

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 16/09/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 13/09/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:04

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 02/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:32

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 24/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 23:21

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 15:44

    Expedição de sentença.

  • 17/07/2023 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2023 10:10

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 12/07/2023 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2023 22:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 03:42

    Decorrido prazo de JAIME SANTOS FREITAS em 11/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:30

    Publicado Sentença em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 29/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:57

    Expedição de sentença.

  • 24/03/2022 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 14:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/03/2022 14:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 08:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/09/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 12:36

    Expedição de citação.

  • 16/06/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 18:30

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 04/06/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 27/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 04:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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