TJBA - 8005555-75.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

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Polo Ativo

Partes

CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE

CPF *51.***.*32-49

Advogados

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB: 51805/BA

CPF *31.***.*12-58

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB: 51807/BA

CPF *51.***.*27-86

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB: 49133/BA

CPF *10.***.*23-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:59

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 02/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 13:06

    Expedição de Precatório.

  • 02/04/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 06:03

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 21:43

    Expedição de RPV.

  • 24/03/2025 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 21:39

    Expedição de Precatório.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8005555-75.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cacilda De Oliveira Boa Sorte Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

    Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005555-75.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em face da certidão do ID 72199276, determino a expedição de ofício precatório para satisfação do crédito principal, bem como a expedição de RPV, para pagamento dos honorários advocatícios, consoante requerido na petição do ID 69829618.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

    Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11

  • 13/12/2024 06:22

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE em 13/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 06:18

    Publicado Decisão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 22:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 10:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 04:08

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 12/04/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:38

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:17

    Publicado Despacho em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/05/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de mandado

  • 28/04/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 27/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 26/04/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:38

    Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 02:21

    Publicado Ementa em 28/03/2023.

  • 01/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2023 11:25

    Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

  • 24/03/2023 16:28

    Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

  • 23/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 15:51

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/03/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:10

    Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 06/03/2023 11:33

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/09/2022 15:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 22/08/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de mandado

  • 05/05/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 08:35

    Publicado Despacho em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/02/2022 08:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/02/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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