28/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:09

Expedição de intimação.
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 05:29

Publicado Decisão em 24/07/2025.
25/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:48

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:09

Determinado o arquivamento definitivo
21/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:32

Expedição de intimação.
21/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
12/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:52

Recebidos os autos
12/06/2025 12:52

Juntada de decisão
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:45

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 08:55

Expedição de sentença.
18/03/2025 16:37

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
13/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:52

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA LUZIA PINHEIRO LEAO em 26/02/2025 23:59.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
08/03/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
10/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:25

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:19

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8007872-40.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Patricia Luzia Pinheiro Leao Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007872-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: PATRICIA LUZIA PINHEIRO LEAO Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação do processo, alterando a classe processual (código 14695).

Defiro a gratuidade de justiça.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Em atenção aos princípios regentes dos Juizados Especiais, CITE(M)-SE a(s) ré(s), para apresentar(em) Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 17:49

Expedição de citação.
17/12/2024 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA LUZIA PINHEIRO LEAO - CPF: *94.***.*05-68 (AUTOR).
28/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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