TJBA - 8018219-04.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2025 10:14
Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8018219_04.2023.8.05.0001 _Mandado de Segurança_DIFAL_
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8018219-04.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Proxys Comercio Eletronico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8018219-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de Mandado de Segurança na origem, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento, nos termos do art. 178 do CPC e art. 53, incisos V e X, do Regimento Interno deste Tribunal.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
Des.
Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01 -
13/12/2024 05:57
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/12/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 23:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/08/2024 16:25
Conclusos #Não preenchido#
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27/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 16:21
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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