20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001239-82.2011.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Nova Associacao De Transporte Rodoviario De Santana E Sobradinho Advogado: Wellington Jesus Silva (OAB:BA14550) Reu: Agerba- Agencia Estadual De Regulamentação De Serviço Publicos De Energia Transporte E Comunicação.

Advogado: Raimundo Bandeira De Ataide (OAB:BA4618) Reu: Joafra Transporte Ltda Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001239-82.2011.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: NOVA ASSOCIACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE SANTANA E SOBRADINHO Advogado(s): WELLINGTON JESUS SILVA (OAB:BA14550) REU: AGERBA- AGENCIA ESTADUAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO. e outros Advogado(s): RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE (OAB:BA4618), PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (OAB:BA14652) SENTENÇA 1.Trata-se de ação, em que a autora intimada pessoalmente (Id n. 77992057, fls. 2) para promover os atos e diligências que lhe incumbiam, qual seja, informar sobre seu interesse no prosseguimento do processo, conforme determinado em Id n. 50187037 quedou-se inerte como se pode verificar na certidão de ID n. 206922659. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III). 3.No caso em tela, a parte autora em (Id n. 77992057, fls. 2) para promover atos que lhe incumbiam, restaram-se silente, sendo possível atestar o seu desinteresse no prosseguimento da presente demanda. 4.Ora, não tendo os autores promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.Condeno as partes autoras ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/12/2024 14:28

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:26

Desentranhado o documento
20/11/2024 09:55

Expedição de intimação.
20/11/2024 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/09/2023 09:27

Devolvidos os autos
29/09/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
29/09/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 19:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 21:08

Juntada de Certidão
26/01/2021 07:16

Decorrido prazo de NOVA ASSOCIACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE SANTANA E SOBRADINHO em 20/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2020 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2020 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2020 15:33

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/03/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2019 10:19

Juntada de Certidão
31/05/2019 20:04

Devolvidos os autos
07/02/2019 14:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2019 15:18

CONCLUSÃO
21/01/2019 15:16

DOCUMENTO
21/01/2019 15:14

PETIÇÃO
21/01/2019 14:11

RECEBIMENTO
14/01/2019 16:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/12/2018 13:51

REMESSA
14/12/2018 17:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/10/2018 17:54

PETIÇÃO
26/09/2018 13:29

DOCUMENTO
26/09/2018 10:13

DOCUMENTO
26/09/2018 10:13

RECEBIMENTO
28/08/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2018 13:53

RECEBIMENTO
09/04/2018 09:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2017 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2017 19:05

CONCLUSÃO
30/11/2017 19:02

PETIÇÃO
30/11/2017 19:01

RECEBIMENTO
21/11/2017 16:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/10/2017 16:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2017 16:32

PETIÇÃO
18/10/2017 16:32

RECEBIMENTO
12/09/2017 14:02

REMESSA
11/09/2017 13:58

PETIÇÃO
11/09/2017 13:58

RECEBIMENTO
25/08/2017 12:10

REMESSA
24/08/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/08/2017 13:09

DOCUMENTO
14/08/2017 14:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/08/2017 13:42

RECEBIMENTO
02/08/2017 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/04/2017 15:17

CONCLUSÃO
25/04/2017 15:16

PETIÇÃO
25/04/2017 13:31

RECEBIMENTO
24/08/2016 13:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/03/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2016 14:35

PETIÇÃO
08/03/2016 14:34

DOCUMENTO
08/03/2016 14:07

RECEBIMENTO
17/02/2016 10:27

REMESSA
17/08/2015 12:51

MERO EXPEDIENTE
17/07/2015 11:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2015 11:02

RECEBIMENTO
07/07/2015 13:45

CONCLUSÃO
07/07/2015 13:44

PETIÇÃO
18/06/2015 14:05

PETIÇÃO
18/06/2015 14:05

DOCUMENTO
18/06/2015 14:04

RECEBIMENTO
12/05/2015 11:09

REMESSA
20/10/2014 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2014 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/04/2014 09:15

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/03/2014 12:10

CONCLUSÃO
06/03/2014 11:38

RECEBIMENTO
23/09/2013 12:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2013 10:58

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 12:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2013 09:12

CONCLUSÃO
15/04/2013 12:51

NÃO-CONHECIMENTO
14/03/2013 09:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/02/2013 13:12

CONCLUSÃO
18/04/2012 08:46

DOCUMENTO
14/03/2012 14:53

PETIÇÃO
05/03/2012 14:52

DOCUMENTO
10/02/2012 14:51

DOCUMENTO
26/01/2012 14:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2012 11:17

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
13/01/2012 13:31

CONCLUSÃO
13/01/2012 13:27

PETIÇÃO
10/01/2012 13:25

PETIÇÃO
10/01/2012 13:23

PETIÇÃO
09/01/2012 13:24

DOCUMENTO
21/12/2011 12:52

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
21/12/2011 12:52

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
16/12/2011 17:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2011 17:38

CONCLUSÃO
16/12/2011 12:19

CONCLUSÃO
16/12/2011 12:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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