18/06/2025 02:18

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 16:42

Expedição de despacho.
16/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão
02/03/2025 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
20/02/2025 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8028491-91.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Dejanira Brito De Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8028491-91.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DEJANIRA BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 14:33

Expedição de decisão.
17/12/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 00:04

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:46

Decorrido prazo de DEJANIRA BRITO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
16/07/2024 18:33

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
10/04/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
08/04/2024 23:53

Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:46

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:22

Publicado Certidão em 04/10/2023.
24/10/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 22:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/10/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 22:16

Juntada de Certidão
30/09/2023 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:07

Expedição de sentença.
04/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:56

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 23:05

Expedição de citação.
27/02/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
10/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:45

Expedição de citação.
09/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 02:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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