TJBA - 8003791-72.2020.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 19:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/02/2025 23:59.
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18/03/2025 11:03
Expedição de ato ordinatório.
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18/03/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/02/2025 19:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 12:51
Expedição de intimação.
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11/12/2024 12:51
Expedição de intimação.
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11/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:26
Recebidos os autos
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06/12/2024 13:26
Juntada de decisão
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06/12/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/08/2024 09:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/06/2024 19:55
Juntada de Petição de contra-razões
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22/05/2024 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
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22/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 08:42
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 01:52
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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03/05/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 11:10
Expedição de intimação.
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23/04/2024 11:10
Expedição de intimação.
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23/04/2024 10:43
Expedição de despacho.
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23/04/2024 10:43
Julgado procedente em parte o pedido
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31/12/2022 19:54
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 29/09/2022 23:59.
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28/12/2022 20:02
Publicado Despacho em 06/09/2022.
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28/12/2022 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
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15/10/2022 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
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28/09/2022 15:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 27/09/2022 23:59.
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26/09/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 12:52
Expedição de despacho.
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05/09/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 21:51
Publicado Despacho em 12/05/2022.
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13/05/2022 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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13/05/2022 11:17
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 10:26
Expedição de despacho.
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11/05/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 10:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/04/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
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25/10/2021 05:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/08/2021 23:59.
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23/10/2021 03:29
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 20/08/2021 23:59.
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07/10/2021 12:30
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 04:36
Publicado Intimação em 28/07/2021.
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10/08/2021 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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02/08/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 13:52
Expedição de intimação.
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27/07/2021 13:52
Expedição de intimação.
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27/07/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/07/2021 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/07/2021 16:54
Despacho
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06/07/2021 02:39
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 05/07/2021 23:59.
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03/07/2021 02:47
Publicado Intimação em 18/12/2020.
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03/07/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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24/05/2021 08:38
Juntada de Carta precatória
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21/05/2021 03:47
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 20/05/2021 23:59.
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20/05/2021 10:53
Conclusos para despacho
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20/05/2021 08:17
Juntada de Petição de réplica
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30/04/2021 05:38
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.
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30/04/2021 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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27/04/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 14:50
Expedição de citação.
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27/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 12:41
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2021 13:36
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
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26/01/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2021 00:41
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
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04/01/2021 05:57
Decorrido prazo de EULER LUIS DE ASSIS SILVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.
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17/12/2020 13:06
Juntada de informação
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17/12/2020 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/12/2020 09:46
Expedição de Carta precatória via Correios/Carta/Edital.
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17/12/2020 08:46
Expedição de citação via Sistema.
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09/12/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/11/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 16:35
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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