14/06/2025 14:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2025 23:59.
29/04/2025 11:06

Expedição de carta via ar digital.
29/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 21:00

Publicado Decisão em 19/12/2024.
22/12/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8140065-85.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rogerio Silva Santana Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Reu: Banco Csf S/a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8140065-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROGERIO SILVA SANTANA Advogado(s): NOANIE CHRISTINE DA SILVA registrado(a) civilmente como NOANIE CHRISTINE DA SILVA (OAB:BA60792) REU: BANCO CSF S/A Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319) DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de ação comum, ajuizada por ROGERIO SILVA SANTANA em face de BANCO CSF S/A, objetivando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais (ID. 415665335).

Na contestação, a parte ré apresentou impugnação ao valor da causa, sustentando que é excessivo e capaz de gerar prejuízos processuais, como a elevação de custas recursais.

Assim, solicita a redução para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância ao princípio da proporcionalidade.

No mérito, alega que o autor aderiu a dois contratos de cartões de crédito, utilizando os serviços regularmente até se tornar inadimplente, o que motivou as inscrições nos órgãos de proteção ao crédito.

Ainda, defende que as cobranças e as respectivas negativações ocorreram em decorrência do inadimplemento das faturas, estando amparadas por exercício regular de direito.

Intimadas acerca da produção de provas, a parte ré requereu expedição de ofício à Uber (ID.446620603). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As partes são legítimas e bem representadas, encontrando-se presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Quanto à impugnação ao valor da causa, observo que não assiste razão à parte ré.

Isso porque o valor da causa deve seguir em consonância com o conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, nos termos do art. 292, do CPC, devendo estar somados os danos de natureza material e moral.

No caso dos autos, o valor da causa foi atribuído em observância do regramento, de modo que rejeito a preliminar.

No mérito, fixo como pontos controvertidos a existência ou não de contratação voluntária do serviço bancário pela parte autora e eventual dano moral decorrente da abusividade da conduta do fornecedor.

Não foram requeridas outras provas, além da expedição de ofício à UBER, a fim de que sejam apresentados os dados vinculados aos cadastros responsáveis pelas compras realizadas com o cartão de crédito objeto desta demanda.

Sendo assim, determino a intimação da parte ré para que recolha as custas relativas à expedição do ofício e indique endereço da empresa UBER, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização da diligência.

Após, expeça-se o ofício, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Declaro saneado o feito.

P.

I.

C.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
17/12/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/06/2024 09:28

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTANA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:28

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 14:36

Publicado Despacho em 28/05/2024.
22/06/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 23:51

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTANA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 19:43

Publicado Decisão em 24/10/2023.
29/10/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
23/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 09:35

Expedição de decisão.
20/10/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO SILVA SANTANA - CPF: *50.***.*75-55 (AUTOR).
18/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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