TJBA - 8002099-85.2019.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*88-80

Advogados

VIVIANE SANTANA MORAES

OAB: 34867/BA

CPF *32.***.*62-95

IRINEU BISPO DE JESUS NETO

OAB: 1138/BA

CPF *18.***.*18-63

JAIME CARDOSO FILHO

OAB: 55818/BA

CPF *32.***.*42-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ: 14.235.899/0001-36

Advogados

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 14012/BA

CPF *17.***.*32-53

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB: 14713/BA

CPF *98.***.*81-00

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB: 44070/BA

CPF *22.***.*64-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:52

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/07/2025 08:51

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/07/2025 08:50

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2025 08:50

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de ofício rpv

  • 04/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:04

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 17:08

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 17:08

    Homologado o pedido

  • 23/09/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:27

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/08/2024 23:59.

  • 06/06/2024 08:51

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2024 15:10

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:40

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2024 10:34

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 04/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 08:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 18/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 23:10

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 23:10

    Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 23:10

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 11/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:43

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 15:41

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 15:41

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 17:19

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/07/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/06/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2022 04:21

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 04:21

    Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 04:21

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 29/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 04:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:45

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:44

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:44

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:24

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2022 07:20

    Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 07:13

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 14:38

    Publicado Intimação em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 14:38

    Publicado Intimação em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 10:58

    Publicado Intimação em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 14:50

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2021 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 08:19

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 16:32

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 11:09

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 04/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:09

    Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 04/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:09

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 04/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 19:48

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 09/10/2021 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 19:47

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 09/10/2021 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 19:47

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 09/10/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 04/10/2021 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 17:44

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/08/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 03:42

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:42

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:33

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:33

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/05/2021 13:59

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 05/05/2021 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 13:59

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 05/05/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 29/04/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de JAIME CARDOSO FILHO em 18/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 18/02/2021 23:59.

  • 25/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA MORAES em 18/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 11:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/03/2021 09:18

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/03/2021 09:15

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/03/2021 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 27/02/2021 22:29

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/02/2021 19:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/02/2021 03:17

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 02/02/2021 03:16

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 02/02/2021 03:16

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 26/01/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 14:32

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 14:32

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 09:24

    Audiência conciliação videoconferência designada para 01/03/2021 09:00.

  • 08/10/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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