TJBA - 0005666-05.2009.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:16
Expedição de ato ordinatório.
-
25/02/2025 11:15
Expedição de sentença.
-
25/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 11:47
Expedição de sentença.
-
08/01/2025 11:47
Desentranhado o documento
-
03/01/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0005666-05.2009.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Lindinalvo Matos Brandao Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Iara Aparecida De Souza Bonfim (OAB:BA30408) Exequente: Josimar Alves Da Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Josafa Silva De Sena Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429) Advogado: Bianca Cardoso Pacola (OAB:BA46520) Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768) Exequente: Francisco De Assis Leandro Ferreira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Robson Souza Sampaio Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Cicero Claudiano Alves Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Jose Wellington Fernandes Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Magno Reis Carvalho Dos Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Osmar De Oliveira Silva Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Jose Rubens De Oliveira Cruz Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:SP234190) Exequente: Adalberto De Souza Franca Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Exequente: Humberto Ferreira Guimaraes Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005666-05.2009.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Polo Ativo: EXEQUENTE: LINDINALVO MATOS BRANDAO, JOSIMAR ALVES DA SILVA, JOSAFA SILVA DE SENA, FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA, ROBSON SOUZA SAMPAIO, CICERO CLAUDIANO ALVES, JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS, MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS, OSMAR DE OLIVEIRA SILVA, JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ, ADALBERTO DE SOUZA FRANCA, HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para conhecimento da certidão e extrato da conta judicial, juntados aos autos, requerendo o que for de direito.
Prazo de 5(cinco)dias.
Juazeiro, 20 de fevereiro de 2024 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado -
19/12/2024 15:32
Expedição de ato ordinatório.
-
19/12/2024 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 11:10
Juntada de Alvará
-
17/12/2024 14:32
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 29/02/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 29/02/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 29/02/2024 23:59.
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24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 29/02/2024 23:59.
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24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
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24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 29/02/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 29/02/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:19
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.
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28/08/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 17:57
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
-
13/04/2024 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
03/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
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24/02/2024 16:47
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
24/02/2024 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de LINDINALVO MATOS BRANDAO em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 11:36
Expedição de ato ordinatório.
-
20/02/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:25
Juntada de Alvará
-
19/02/2024 09:19
Juntada de Alvará
-
16/02/2024 12:20
Expedição de intimação.
-
15/02/2024 13:07
Expedição de intimação.
-
15/02/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:17
Juntada de informação
-
15/02/2024 12:16
Juntada de informação
-
12/02/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:24
Publicado Intimação em 07/02/2024.
-
10/02/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 10:28
Expedição de intimação.
-
04/02/2024 20:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 23:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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11/11/2023 20:31
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 19:18
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 01:24
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de LINDINALVO MATOS BRANDAO em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:56
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:53
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
19/10/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
16/10/2023 12:37
Expedição de intimação.
-
16/10/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 09:41
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2023 09:32
Conclusos para julgamento
-
15/10/2023 04:38
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
15/10/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
11/10/2023 12:16
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
11/10/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 19:57
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 13/03/2023 23:59.
-
06/06/2023 19:57
Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
06/06/2023 19:57
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 13/03/2023 23:59.
-
06/06/2023 19:57
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 13/03/2023 23:59.
-
01/06/2023 23:12
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 10/03/2023 23:59.
-
01/06/2023 23:12
Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:30
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 10/03/2023 23:59.
-
27/05/2023 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 08:52
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 10/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 08:52
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 10/03/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
-
11/05/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
07/05/2023 19:48
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 10/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 13:34
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 13/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 13/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 13/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de LINDINALVO MATOS BRANDAO em 13/03/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 19:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 10/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:48
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 10/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:48
Decorrido prazo de LINDINALVO MATOS BRANDAO em 10/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:48
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 10/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:48
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
-
18/04/2023 13:45
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 12:47
Expedição de intimação.
-
05/04/2023 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:15
Expedição de intimação.
-
22/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 15:47
Expedição de intimação.
-
21/03/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 09:27
Expedição de intimação.
-
21/03/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:53
Processo Desarquivado
-
14/03/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
22/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
28/01/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 20:56
Decorrido prazo de JOSAFA SILVA DE SENA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 20:56
Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUZA FRANCA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de CICERO CLAUDIANO ALVES em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de LINDINALVO MATOS BRANDAO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON FERNANDES SANTOS em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SAMPAIO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA CRUZ em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:56
Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES em 24/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 12:33
Baixa Definitiva
-
20/01/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2023 12:33
Expedição de intimação.
-
20/01/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 12:01
Juntada de informação
-
20/01/2023 11:45
Juntada de informação
-
20/01/2023 11:44
Juntada de informação
-
20/01/2023 11:43
Juntada de informação
-
20/01/2023 11:41
Juntada de informação
-
17/01/2023 06:29
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
17/01/2023 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 06:27
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
17/01/2023 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
13/01/2023 07:58
Juntada de Petição de certidão
-
28/12/2022 23:25
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
28/12/2022 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
-
22/12/2022 18:54
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
22/12/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
-
16/12/2022 08:17
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 14:33
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 14:12
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 09:04
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 08:53
Juntada de informação
-
14/12/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 17:54
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
10/11/2022 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 08:30
Expedição de intimação.
-
09/11/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 15:57
Expedição de intimação.
-
08/11/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 09:47
Juntada de Alvará
-
31/10/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 12:19
Juntada de Alvará
-
25/10/2022 08:51
Expedição de intimação.
-
25/10/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 10:59
Expedição de intimação.
-
24/10/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:17
Expedição de intimação.
-
24/10/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Mero expediente
-
01/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
28/07/2022 00:00
Publicação
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 00:00
Mero expediente
-
26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
15/07/2022 00:00
Publicação
-
13/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Publicação
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2022 00:00
Mero expediente
-
11/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 00:00
Mero expediente
-
08/07/2022 00:00
Petição
-
12/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
07/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2021 00:00
Mero expediente
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2021 00:00
Documento
-
21/08/2021 00:00
Publicação
-
20/08/2021 00:00
Petição
-
18/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
30/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Mero expediente
-
25/03/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/02/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Petição
-
29/01/2021 00:00
Petição
-
02/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
01/10/2020 00:00
Publicação
-
29/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
24/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2020 00:00
Mero expediente
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
27/01/2020 00:00
Petição
-
23/01/2020 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
30/09/2019 00:00
Petição
-
20/09/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Mero expediente
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/08/2019 00:00
Documento
-
06/08/2019 00:00
Documento
-
02/08/2019 00:00
Publicação
-
26/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2019 00:00
Mero expediente
-
18/06/2019 00:00
Petição
-
10/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
06/06/2019 00:00
Publicação
-
31/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Mero expediente
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
20/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2019 00:00
Petição
-
20/05/2019 00:00
Petição
-
19/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Mero expediente
-
15/05/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/11/2018 00:00
Documento
-
06/11/2018 00:00
Publicação
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Carta
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2018 00:00
Mero expediente
-
01/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
01/11/2018 00:00
Mero expediente
-
27/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
04/08/2018 00:00
Publicação
-
03/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2018 00:00
Mero expediente
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2018 00:00
Publicação
-
25/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
21/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
15/06/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Publicação
-
21/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2018 00:00
Mero expediente
-
21/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
19/02/2018 00:00
Publicação
-
08/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2018 00:00
Mero expediente
-
08/02/2018 00:00
Publicação
-
06/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
26/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2018 00:00
Mero expediente
-
13/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
26/05/2014 00:00
Publicação
-
22/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2014 00:00
Mero expediente
-
20/05/2014 00:00
Recebimento
-
31/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2014 00:00
Petição
-
29/01/2014 00:00
Recebimento
-
27/01/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
10/01/2014 00:00
Publicação
-
07/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2013 00:00
Procedência
-
17/12/2013 00:00
Recebimento
-
12/12/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
25/10/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
25/10/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
28/05/2012 11:55
Mandado
-
10/05/2012 07:19
Publicado pelo dpj
-
09/05/2012 13:41
Remessa
-
09/05/2012 13:39
Enviado para publicação no dpj
-
08/05/2012 11:27
Remessa
-
08/05/2012 11:22
Remessa
-
07/05/2012 13:43
Remessa
-
07/05/2012 13:41
Mero expediente
-
07/05/2012 13:40
Recebimento
-
03/05/2012 10:47
Entrega em carga/vista
-
07/11/2011 09:07
Conclusão
-
01/09/2011 15:24
Entrega em carga/vista
-
01/09/2011 15:12
Conclusão
-
01/09/2011 13:18
Petição
-
01/09/2011 12:45
Protocolo de Petição
-
01/09/2011 11:50
Recebimento
-
26/08/2011 15:05
Entrega em carga/vista
-
26/08/2011 12:56
Remessa
-
26/08/2011 12:54
Recebimento
-
26/08/2011 12:53
Mero expediente
-
05/08/2011 09:34
Entrega em carga/vista
-
03/12/2010 17:29
Conclusão
-
03/12/2010 17:28
Petição
-
03/12/2010 17:20
Protocolo de Petição
-
03/12/2010 17:20
Recebimento
-
29/11/2010 14:29
Entrega em carga/vista
-
28/11/2010 17:37
Publicado pelo dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 16:58
Enviado para publicação no dpj
-
24/11/2010 11:21
Remessa
-
24/11/2010 11:18
Ato ordinatório
-
19/11/2010 13:44
Petição
-
19/11/2010 12:23
Protocolo de Petição
-
18/10/2010 12:50
Documento
-
16/09/2010 17:51
Documento
-
19/08/2010 17:27
Documento
-
28/07/2010 12:15
Petição
-
27/07/2010 13:46
Protocolo de Petição
-
21/07/2010 08:48
Remessa
-
20/07/2010 13:20
Expedição de documento
-
19/07/2010 08:48
Ato ordinatório
-
16/07/2010 14:02
Documento
-
25/02/2010 09:35
Remessa
-
24/11/2009 15:30
Documento
-
16/11/2009 08:35
Documento
-
27/10/2009 15:59
Remessa
-
26/10/2009 17:47
Expedição de documento
-
26/10/2009 09:08
Remessa
-
26/10/2009 07:09
Publicado pelo dpj
-
23/10/2009 13:48
Enviado para publicação no dpj
-
22/10/2009 18:00
Remessa
-
22/10/2009 17:56
Despacho do juiz
-
22/10/2009 17:55
Recebimento
-
13/10/2009 14:25
Processo autuado
-
09/10/2009 13:08
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2009
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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