STJ - 0005666-05.2009.8.05.0146

09/10/2017 17:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2017 17:56

Transitado em Julgado em 27/09/2017

14/08/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2017

10/08/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2017 15:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Publicação prevista para 14/08/2017)

07/08/2017 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/07/2017 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2017 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2017 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA