TJBA - 0000231-66.2018.8.05.0265
1ª instância - Vara Criminal de Ubata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DESPACHO 0000231-66.2018.8.05.0265 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubatã Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Fabiano Oliveira Dos Santos Advogado: Misael Santana Guimaraes (OAB:BA31952) Testemunha: Maria Helena Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000231-66.2018.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): MISAEL SANTANA GUIMARAES (OAB:BA31952) DESPACHO
Vistos.
A denúncia atende aos requisitos formais.
As questões arguidas pelo acusado FABIANO OLIVEIRA DOS SANTO, em sua defesa preliminar, não caracterizam nenhuma das situações que, em tese, autorizariam a absolvição sumária (CPP, art. 397), além de necessitarem de comprovação que somente poderá ocorrer com a instrução do processo.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Inclua-se em pauta.
Intimações, requisições e demais expedientes necessários.
UBATÃ/BA, em 10 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito. -
05/09/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2022 12:29
Conclusos para despacho
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04/07/2022 14:46
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
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04/07/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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01/07/2022 10:02
Comunicação eletrônica
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01/07/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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15/04/2021 13:54
Devolvidos os autos
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04/02/2021 13:47
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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11/10/2019 17:10
CONCLUSÃO
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11/10/2019 17:09
PETIÇÃO
-
11/10/2019 17:09
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/10/2019 11:52
Ato ordinatório
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10/07/2019 15:52
RECEBIMENTO
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30/05/2019 15:37
MERO EXPEDIENTE
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10/05/2019 09:12
REMESSA
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09/05/2019 12:17
CONCLUSÃO
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01/02/2019 09:03
PETIÇÃO
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19/11/2018 14:05
CONCLUSÃO
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19/11/2018 14:03
PETIÇÃO
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19/11/2018 13:55
RECEBIMENTO
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19/11/2018 09:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
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19/09/2018 11:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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28/08/2018 13:12
PETIÇÃO
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17/07/2018 10:58
DOCUMENTO
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16/07/2018 11:02
MANDADO
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06/07/2018 11:45
DOCUMENTO
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06/07/2018 11:02
MANDADO
-
06/07/2018 11:02
MANDADO
-
05/07/2018 16:01
MANDADO
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05/07/2018 16:01
MANDADO
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05/07/2018 12:46
MANDADO
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05/07/2018 12:43
PETIÇÃO
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04/07/2018 13:19
MANDADO
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04/07/2018 12:39
MANDADO
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04/07/2018 12:39
MANDADO
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04/07/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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04/07/2018 10:19
RECEBIMENTO
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29/06/2018 12:25
ENTREGA EM CARGAVISTA
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29/06/2018 09:53
PETIÇÃO
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29/06/2018 09:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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28/06/2018 11:02
DENÚNCIA
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28/06/2018 10:59
DOCUMENTO
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27/06/2018 11:06
PETIÇÃO
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25/06/2018 09:44
PETIÇÃO
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20/06/2018 11:39
CONCLUSÃO
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20/06/2018 11:35
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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20/06/2018 11:32
RECEBIMENTO
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19/06/2018 09:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
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19/06/2018 09:13
DOCUMENTO
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19/06/2018 08:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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15/06/2018 08:23
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2018
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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