TJBA - 8000002-89.2023.8.05.0007
1ª instância - 1ª Vara das Garantias de Salvador
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 18:23
Juntada de Petição de parecer DO MP
-
28/03/2025 12:04
Comunicação eletrônica
-
28/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
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27/03/2025 18:23
Declarada incompetência
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27/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000002-89.2023.8.05.0007 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Localiza Rent A Car Sa Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB:BA19378) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8000002-89.2023.8.05.0007 Órgão Julgador: 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s): SIGISFREDO HOEPERS (OAB:BA19378) Advogado(s): DESPACHO Diante dos documentos juntados ao id. 474118947 e seguintes, intime-se o requerente para que manifeste se há interesse no prosseguimento do feito.
Em caso positivo, que informe os motivos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024.
Moacyr Pitta Lima Filho Juiz de Direito -
17/12/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 16:02
Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:40
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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26/11/2024 11:51
Expedição de ato ordinatório.
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26/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 07:59
Conclusos para despacho
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30/10/2024 19:14
Juntada de Petição de parecer DO MP
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14/10/2024 12:16
Expedição de despacho.
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14/10/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:11
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
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14/10/2024 09:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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11/10/2024 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2024 13:35
Cominicação eletrônica
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10/10/2024 13:35
Declarada incompetência
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12/09/2024 08:47
Conclusos para despacho
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02/09/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 22:42
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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01/09/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 11:38
Expedição de intimação.
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16/08/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 10:32
Conclusos para despacho
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22/11/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 07:51
Conclusos para decisão
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23/10/2023 18:08
Juntada de Petição de 20231023 80000028920238050007 RESTITUICAO
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19/10/2023 10:00
Expedição de intimação.
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19/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 13:31
Conclusos para despacho
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09/01/2023 14:54
Conclusos para decisão
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04/01/2023 16:17
Inclusão no Juízo 100% Digital
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04/01/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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