TJBA - 0506018-60.2016.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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30/07/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 02:28
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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30/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
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23/07/2025 13:13
Expedição de intimação.
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23/07/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 13:13
Expedição de intimação.
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23/07/2025 13:13
Expedição de intimação.
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07/04/2025 16:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2025 09:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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17/02/2025 00:23
Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 04/02/2025 23:59.
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14/02/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 12:23
Juntada de Petição de contra-razões
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28/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/01/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 03:44
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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10/01/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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17/12/2024 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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17/12/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506018-60.2016.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Raimundo Gomes Dos Santos Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Impetrado: Diretor Do Departamento Estadual De Trânsito Impetrado: Diretor Da ª Ciretran De Feira De Santana Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0506018-60.2016.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RONALDO MENDES DIAS IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DIRETOR DA ª CIRETRAN DE FEIRA DE SANTANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar para determinar a restituição do veículo à parte impetrante, independentemente do pagamento de multa ou outras despesas, se por outro motivo não estiver retido, de modo que JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Ritos.
Custas pela autoridade coatora, sendo esta, todavia, isenta, no presente feito.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Sentença sujeita ao reexame necessário Ciência ao Ministério Público..
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Confiro à presente sentença força de mandado de intimação. -
11/12/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 16:46
Expedição de intimação.
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11/12/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 14:49
Concedida a Segurança a RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *57.***.*36-06 (IMPETRANTE)
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03/05/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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02/10/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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20/09/2019 00:00
Publicação
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18/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2019 00:00
Impedimento ou Suspeição
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17/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
17/04/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2019 00:00
Expedição de documento
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08/02/2019 00:00
Mero expediente
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07/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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31/10/2016 00:00
Petição
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10/10/2016 00:00
Publicação
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05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/10/2016 00:00
Mero expediente
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29/08/2016 00:00
Petição
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29/08/2016 00:00
Petição
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24/08/2016 00:00
Petição
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16/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2016 00:00
Mandado
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09/08/2016 00:00
Publicação
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04/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
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03/08/2016 00:00
Antecipação de tutela
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01/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2016 00:00
Expedição de documento
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12/07/2016 00:00
Expedição de documento
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04/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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30/06/2016 00:00
Publicação
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28/06/2016 00:00
Publicação
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27/06/2016 00:00
Petição
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27/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/06/2016 00:00
Incompetência
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22/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
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21/06/2016 00:00
Liminar
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16/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/06/2016 00:00
Petição
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08/06/2016 00:00
Mero expediente
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30/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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