26/09/2025 18:38

Conclusos para decisão
26/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000050-65.2014.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO REPRESENTANTE: ENGEWIND ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EOLICOS LTDA e outros (5) Advogado(s): FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (OAB:PR36768) REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'AGUA e outros Advogado(s): WYRE PIRES DE SOUZA (OAB:BA61290), JOSE MARIA DE MOURA registrado(a) civilmente como JOSE MARIA DE MOURA (OAB:BA33189) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ENGEWIND ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EÓLICOS LTDA e outros em face da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'ÁGUA e VILMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR.

Após a audiência de conciliação realizada em 23/01/2025 (ID 482901557), o feito foi suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes deliberassem sobre a possibilidade de acordo, conforme constou do respectivo termo.

O prazo foi devidamente certificado como decorrido em 11/06/2025 (ID 504866542), não tendo sido firmado acordo entre as partes.

A parte autora, na petição ID 499249627, levantou questão sobre a regularização da representação processual da parte requerida, alegando ausência de procuração válida do Dr.

Wyre Pires de Souza para atuar em nome da associação.

Durante o período posterior, a parte requerida apresentou diversas manifestações nos autos através do Dr.

José Maria de Moura, juntando procuração por instrumento particular (IDs 499868156 e 499876012), bem como outras petições (IDs 506785509, 506785513, 505934279, 504851079 e 504640565).

DECIDO: Quanto à representação processual: Verifico que a parte requerida juntou aos autos procuração outorgada à Dr.

José Maria de Moura (IDs 499868156 e 499876012), bem como documentação sobre a atual representação da associação através de sua presidente Nívia Cavalcante de Santana Figueiredo.

Considero REGULARIZADA a representação processual da parte requerida.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre: a) A questão da regularização processual ora decidida; b) Todas as petições e documentos juntados pela parte requerida após a audiência de conciliação (IDs 506785509, 506785513, 505934279, 504851079, 504640565, 499868156 e 499876012); c) Especificamente sobre os questionamentos ao georreferenciamento da Fazenda Coelho e a proposta de acordo apresentada pela parte requerida.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos CONCLUSOS para saneamento e ulterior deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário.

Gentio do Ouro - BA, 03 de setembro de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
04/09/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que faço a inclusão destes autos na pauta de audiências, sendo a mesma redesignada para o dia: 23 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, ficando as partes intimadas do teor da decisão/despacho ID. 47807495 (Em razão do afastamento deste Magistrado por motivos de saúde, determino que todas as audiências anteriormente marcadas para o dia 11 de dezembro de 2024 ficam REDESIGNADAS para o dia 23 de janeiro de 2025, devendo ser mantidos os respectivos horários originalmente agendados. Promova a Secretaria as devidas alterações na pauta de audiências e proceda com as intimações necessárias, com a máxima urgência. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário. Gentio do Ouro - BA, 10 de dezembro de 2024.

Bel. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO, Juiz de Direito Substituto).

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/18109219; A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é:18109219; O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Gentio do Ouro, 11 de dezembro de 2024. Sérgio Luiz Carvalho Bandeira Escrivão Designado da Vara Única de Jurisdição Plena
11/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:16

Juntada de despacho inspeção
09/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 08:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'AGUA em 28/01/2025 23:59.
24/02/2025 04:36

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:59

Decorrido prazo de WYRE PIRES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:18

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
23/01/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão
10/01/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão
05/01/2025 07:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/12/2024 20:52

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 0000050-65.2014.8.05.0084 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Gentio Do Ouro Parte Autora: Edson Alves Nascimento Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Parte Autora: Antonio Carlos Alves Do Nascimento Parte Autora: Paulo Gonçalvez Do Nascimento Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Parte Autora: Manoel Goncalves Do Nascimento Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Parte Autora: Carlos Ney Gonçalves Do Nascimento Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Reu: Associacao Comunitaria Dos Produtores Rurais Do Olho D'agua Advogado: Wyre Pires De Souza (OAB:BA61290) Reu: Vilmar Martins Dos Santos Junior Advogado: Wyre Pires De Souza (OAB:BA61290) Representante: Engewind Engenharia E Desenvolvimento De Projetos Eolicos Ltda Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Intimação: CERTIDÃO Certifico que faço a inclusão destes autos na pauta de audiências, sendo a mesma redesignada para o dia: 23 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, ficando as partes intimadas do teor da decisão/despacho ID. 47807495 (Em razão do afastamento deste Magistrado por motivos de saúde, determino que todas as audiências anteriormente marcadas para o dia 11 de dezembro de 2024 ficam REDESIGNADAS para o dia 23 de janeiro de 2025, devendo ser mantidos os respectivos horários originalmente agendados.

Promova a Secretaria as devidas alterações na pauta de audiências e proceda com as intimações necessárias, com a máxima urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário.

Gentio do Ouro - BA, 10 de dezembro de 2024.

Bel.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO, Juiz de Direito Substituto).

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/18109219; A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é:18109219; O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Gentio do Ouro, 11 de dezembro de 2024.

Sérgio Luiz Carvalho Bandeira Escrivão Designado da Vara Única de Jurisdição Plena
12/12/2024 20:30

Decorrido prazo de VILMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
12/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'AGUA em 29/11/2024 23:59.
12/12/2024 03:59

Decorrido prazo de WYRE PIRES DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
11/12/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 09:11

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
11/12/2024 09:03

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:56

Expedição de intimação.
10/12/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/12/2024 15:26

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 07:37

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:54

Expedição de intimação.
05/11/2024 09:53

Expedição de intimação.
05/11/2024 09:25

Publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:13

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 11/12/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
25/10/2024 17:44

Expedição de intimação.
25/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:49

Decorrido prazo de FLAVIO DE TAL E OUTROS em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO OLHOS D'AGUA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO OLHOS D'AGUA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 13:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 09:57

Publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 16:53

Expedição de intimação.
01/04/2024 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2019 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2019 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2018 12:26

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:55

Juntada de Certidão
18/05/2017 13:58

CONCLUSÃO
19/09/2016 10:16

DOCUMENTO
19/09/2016 10:13

MERO EXPEDIENTE
24/02/2016 10:31

REATIVAÇÃO
31/12/2015 05:06

Baixa Definitiva
31/12/2015 05:06

DEFINITIVO
01/08/2014 09:30

CONCLUSÃO
01/08/2014 09:29

PETIÇÃO
01/08/2014 09:28

RECEBIMENTO
22/07/2014 13:04

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/06/2014 11:35

MANDADO
18/06/2014 10:57

MANDADO
13/06/2014 12:02

DOCUMENTO
05/05/2014 13:16

PETIÇÃO
05/05/2014 13:16

PETIÇÃO
29/04/2014 09:05

DOCUMENTO
09/04/2014 11:08

DOCUMENTO
08/04/2014 13:00

DOCUMENTO
08/04/2014 12:03

MANDADO
08/04/2014 11:06

MANDADO
20/03/2014 11:47

CONCLUSÃO
20/03/2014 11:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000254-79.2018.8.05.0262

Lucimar Benta Vieira

Municipio de Uaua

Advogado: Maximiliano Miguel Ribeiro Guimaraes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8000254-79.2018.8.05.0262

Municipio de Uaua

Lucimar Benta Vieira

Advogado: Marcelo Leite Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2018 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0189952-05.2008.8.05.0001

Aceba - Associacao de Defesa dos Direito...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/06/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0189952-05.2008.8.05.0001

Aceba - Associacao de Defesa dos Direito...

Banco do Brasil SA

Advogado: Carolina Ribeiro Cavalcante

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2008 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000552-06.2019.8.05.0156

O Ministerio Publico Estadual

Uilton Lima Santos

Advogado: Elizaldo de Amorim Novais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2019 07:56

Exibir Processo