16/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:33

Expedição de intimação.
15/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:27

Processo Reativado
30/05/2025 13:27

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 10:12

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:37

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 05:51

Publicado Sentença em 13/12/2024.
27/01/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8075493-62.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Eunice Maria De Jesus Embargado: Comprev Vida E Previdencia S.a.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 8075493-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: EUNICE MARIA DE JESUS EMBARGADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 SENTENÇA COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A opôs Embargos de Declaração da sentença de ld 432885974, alegando contradição, por não ter sido reconhecido o dever da parte embargada em realizar o aviso de sinistro em virtude do falecimento do devedor solidário. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente todas as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

A parte embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios..

Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença através de recurso inapropriado.

Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS
11/12/2024 21:54

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 17:49

Expedição de sentença.
05/12/2024 20:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 15:30

Expedição de despacho.
20/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 10:47

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2024 21:34

Publicado Sentença em 11/03/2024.
10/03/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:22

Expedição de sentença.
28/02/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 12:03

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:01

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:52

Publicado Decisão em 09/08/2023.
16/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 07:46

Expedição de decisão.
07/08/2023 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2023 08:11

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 02:09

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:04

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:59

Expedição de despacho.
05/11/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:39

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:15

Conclusos para decisão
21/09/2022 23:03

Publicado Decisão em 15/09/2022.
21/09/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:49

Expedição de decisão.
14/09/2022 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 05:04

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
12/05/2022 05:49

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 21:19

Publicado Despacho em 13/04/2022.
20/04/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
12/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:03

Expedição de despacho.
09/04/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 02:02

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:23

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 07:49

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 20:10

Expedição de despacho.
12/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 14:25

Expedição de despacho.
30/09/2021 23:17

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/09/2021 23:59.
05/09/2021 16:12

Publicado Despacho em 03/09/2021.
05/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 20:37

Expedição de despacho.
25/08/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 23:12

Despacho
03/04/2020 12:12

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:23

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
18/02/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 16:46

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE JESUS em 13/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:17

Conclusos para despacho
08/12/2019 02:05

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
03/12/2019 20:40

Mandado devolvido Cancelado
03/12/2019 20:10

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
03/12/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:50

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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