29/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Proc. 0066998_83.2010_Inventário
22/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0066998-83.2010.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Flavia Carina Seoane De Lucena Advogado: Tania Regina De Azevedo Teixeira (OAB:BA5289) Advogado: Edvan De Oliveira Medeiros (OAB:BA52877) Inventariante: Sylvia Maria Seone De Sales Advogado: Edvan De Oliveira Medeiros (OAB:BA52877) Requerido: Espolio De Maria Jose Seoane Vidal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0066998-83.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: FLAVIA CARINA SEOANE DE LUCENA e outros Advogado(s): TANIA REGINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (OAB:BA5289), EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB:BA52877) REQUERIDO: Espolio de Maria Jose Seoane Vidal Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de desarquivamento do feito ao ID 449183568. 2) Acerca da alegada incapacidade da herdeira Silvia Maria Seoane de Sales e representação por seu genitor, ratifico o despacho de ID 273249363 que indicou que a decretação da incapacidade de pessoa maior de 18 anos deve ser precedida pelo devido processo de interdição.

Ao atingir a maioridade, o poder familiar é automaticamente extinto, conforme art. 1.635, II, do CC.

Assim, tendo em vista a maioridade da herdeira Silvia Maria Seoane de Sales, irregular se encontra a sua representação pelo seu genitor, salvo se devidamente atestada a sua incapacidade através da ação competente.

Regularize-se, pois, a aludida representação processual. 3) Apresente-se a sentença e partilha homologada do inventário de Maria Vitória Seoane Seoane, a fim de se verificar o quinhão que caberia à inventariada, bem como o instrumento de cessão de direitos hereditários alegado ao ID 449183568 no prazo de 15 dias. 4) Em acatamento ao art. 654 do CPC, juntem-se certidões negativas de débitos tributários, em nome da falecida, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo que esta última poderá ser obtida através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/) ou por solicitação no endereço eletrônico: [email protected].

Intime(m)-se.

SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
17/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:13

Processo Reativado
14/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 08:10

Decorrido prazo de FLAVIA CARINA SEOANE DE LUCENA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Publicado Sentença em 26/07/2023.
27/07/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:42

Baixa Definitiva
26/07/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2023 12:53

Conclusos para julgamento
27/12/2022 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
24/10/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2022 00:00

Publicação
11/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022 00:00

Petição
07/07/2022 00:00

Petição
06/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/05/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021 00:00

Mero expediente
05/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2020 00:00

Petição
29/09/2020 00:00

Petição
19/09/2020 00:00

Publicação
17/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2020 00:00

Mero expediente
15/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Petição
03/03/2020 00:00

Publicação
28/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2020 00:00

Mero expediente
03/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
03/07/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/12/2017 00:00

Recebimento
14/12/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
04/12/2017 00:00

Recebimento
30/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
08/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/06/2017 00:00

Recebimento
05/06/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
04/11/2016 00:00

Mero expediente
19/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Recebimento
24/11/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/11/2015 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Recebimento
18/03/2015 00:00

Publicação
13/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/03/2015 00:00

Recebimento
13/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2015 00:00

Ato ordinatório
13/03/2015 00:00

Recebimento
13/03/2015 00:00

Publicação
07/12/2011 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
30/08/2011 12:34

Remessa
14/07/2011 15:53

Remessa
22/06/2011 01:10

Publicado pelo dpj
21/06/2011 09:46

Enviado para publicação no dpj
21/06/2011 07:40

Mero expediente
12/05/2011 12:04

Remessa
08/02/2011 13:34

Remessa
04/11/2010 15:08

Remessa
03/11/2010 12:05

Remessa
02/11/2010 18:32

Publicado pelo dpj
28/10/2010 17:16

Enviado para publicação no dpj
22/10/2010 18:36

Remessa
15/10/2010 16:53

Conclusão
08/10/2010 16:43

Processo autuado
08/10/2010 16:43

Recebimento
06/08/2010 09:19

Remessa
05/08/2010 10:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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