TJBA - 0503413-04.2018.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 18:25
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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24/05/2022 18:25
Baixa Definitiva
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24/05/2022 18:25
Transitado em Julgado em 24/05/2022
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25/03/2022 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2022 23:59.
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18/03/2022 14:33
Remetido ao STF - ARE 1373843
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23/02/2022 00:02
Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA FREITAS em 21/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:20
Expedição de Certidão.
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28/01/2022 08:18
Publicado Despacho em 28/01/2022.
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28/01/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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27/01/2022 17:39
Expedição de despacho.
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27/01/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 17:15
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2021 18:18
Juntada de Petição de contra-razões
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30/11/2021 09:20
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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29/11/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:17
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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04/11/2021 22:47
Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA FREITAS em 03/11/2021 23:59.
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16/10/2021 00:07
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 08:45
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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06/10/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 16:35
Expedição de decisão.
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05/10/2021 09:06
Recurso Extraordinário não admitido
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18/08/2021 01:03
Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA FREITAS em 17/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:56
Conclusos #Não preenchido#
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29/07/2021 17:06
Juntada de Petição de contra-razões
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23/07/2021 08:35
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/07/2021 12:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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23/06/2021 00:13
Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA FREITAS em 22/06/2021 23:59.
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21/06/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 08:26
Publicado Ementa em 27/05/2021.
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27/05/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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27/05/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2021 16:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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25/05/2021 13:06
Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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25/05/2021 12:24
Deliberado em sessão - julgado
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13/05/2021 12:38
Incluído em pauta para 25/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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09/05/2021 11:15
Solicitado dia de julgamento
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24/04/2021 00:32
Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA FREITAS em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/04/2021 23:59.
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09/04/2021 10:12
Conclusos #Não preenchido#
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29/03/2021 10:36
Publicado Decisão em 29/03/2021.
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29/03/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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26/03/2021 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/03/2021 15:52
Declarada incompetência
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19/01/2021 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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19/01/2021 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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19/01/2021 15:01
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 15:00
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 11:38
Recebidos os autos
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19/01/2021 11:38
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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