TJBA - 0800844-69.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800844-69.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Da Conceicao Alves Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0800844-69.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS Vistos, etc.
Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito -
18/12/2024 13:49
Arquivado Provisoriamente
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17/12/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2024 12:00
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:59
Processo Desarquivado
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04/04/2024 16:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:18
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2024 16:18
Expedição de decisão.
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28/01/2024 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/11/2022 09:24
Conclusos para despacho
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05/11/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/07/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
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05/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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05/03/2021 00:00
Petição
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14/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/11/2020 00:00
Expedição de documento
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23/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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23/11/2018 00:00
Mero expediente
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21/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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21/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2018
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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