03/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Proc. 8095159_73.2024_Testamento
27/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:28

Expedição de intimação.
17/06/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Proc. 8095159_73.2024_Testamento
13/03/2025 13:11

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095159-73.2024.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Margarida Rivero Figueiredo Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Requerido: Margarida Dos Prazeres Teixeira Rivero Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8095159-73.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARGARIDA RIVERO FIGUEIREDO Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (OAB:BA24176) REQUERIDO: MARGARIDA DOS PRAZERES TEIXEIRA RIVERO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Acolho em parte o parecer do Ministério Público, do ID 464368920, e determino que se intime a requerente para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: 1) Certidão de Inteiro Teor do Testamento Público sob enfoque; 2) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, fornecida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC (sítio eletrônico para busca: “www.censec.org.br”), como forma de averiguar se houve ou não alteração na vontade do testador; 3) Documento de identificação da de cujus.

Contudo, dispenso a lavratura do Termo de Apresentação de Testamento, por entender que a Certidão de Inteiro Teor supre a necessidade do referido termo.

Sendo assim, deixo de acolher o parecer ministerial neste ponto.

Cumpridas as determinações acima, encaminhe os autos ao Ministério Público para manifestação final.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 6 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Proc. 8095159_73.2024_Testamento
12/09/2024 12:21

Expedição de despacho.
19/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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