04/04/2025 16:50

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:50

Expedição de intimação.
04/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000133-49.2016.8.05.0156 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Macaúbas Requerido: Josue Santos Sousa Advogado: Ingrid Freire Da Costa Coimbra Vieira (OAB:BA42161) Requerente: Jucelino Francisco De Sousa Advogado: Gilson Silva Amaral (OAB:BA26313) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS D E S P A C H O Processo n. 8000133-49.2016.8.05.0156.

REQUERENTE: JUCELINO FRANCISCO DE SOUSA .

REQUERIDO: JOSUE SANTOS SOUSA .

Vistos, etc. 1- Dado o alongado transcurso do tempo, solicite-se ao perito nomeado outrora, Dr.

RENATO, considerando os termos do ato ordinatório id 372482802, a fim de que informe, 05 (cinco) dias, se foi realizada a perícia, e se sim, enviado o respectivo laudo.

Inerte ou negativa a resposta, nomeio, em substituição, o perito indicado no item 2. 2- Isso em vista, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita, bem como a necessidade de prova técnica de maior complexidade, nomeio o DR.

JÚLIO LUIZ ARAÚJO SILVA JÚNIOR, como perito do Juízo, mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), Médico cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame no interditando, dentro de 30 (trinta) dias da ciência desta nomeação, em horário e local a ser por ele fixado à parte Requerente, devendo cumprir o seu encargo, na forma do art. 422 do CPC e apresentar laudo pericial, OFERECENDO RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS, NO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, podendo escusar-se do encargo alegando escusa legítima no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-las, na forma dos arts. 146 e 423, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Os honorários deste Perito Judicial, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), valor na Resolução 17/2019 do TJBA, devendo ser pagos conforme procedimento aventado na aludida norma, após a realização da perícia. 3- Ante o mister legal plasmado nos arts. 2º e 6º - c da Lei Federal nº 8.472/93, solicite-se ao Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, que abrange o território em que residente a pessoa interditanda, a realização do relatório social na residência das partes, 15 (quinze) dias, a fim de subsidiar a presente liça. 4- Ainda, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar documentos necessários à continuação da lide, previstos em ID 61039307, a saber: atestado médico no sentido de que o pretenso curador goza de boa saúde física e mental, certidão negativa de antecedentes criminais, e declarações firmadas por no mínimo três (03) pessoas idôneas (anexando cópia do documento de identificação, RG, CNH), contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil/15, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade, merecendo crédito e confiança. 5 - Após, vistas às partes, quanto aos documentos, 05 (cinco) dias, e MP, vindo, após, conclusos, para sentença. 6 - Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaúbas, 23 de fevereiro de 2024.

JOHNNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO
18/12/2024 10:09

Expedição de intimação.
17/12/2024 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 20:48

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 31/07/2024 23:59.
06/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:27

Juntada de informação
05/11/2024 12:34

Juntada de informação
05/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 13:19

Publicado Intimação em 10/07/2024.
28/07/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:04

Expedição de intimação.
04/03/2024 12:04

Nomeado perito
10/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:25

Expedição de intimação.
10/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/10/2022 13:50

Expedição de intimação.
19/10/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 22:32

Decorrido prazo de ROSE VANIA SOUSA REGO ALVES em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/09/2021 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/12/2020 01:50

Decorrido prazo de ROSE VANIA SOUSA REGO ALVES em 06/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 05:41

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 22/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 10:12

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 16:43

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2020 19:28

Publicado Intimação em 30/06/2020.
12/07/2020 18:49

Publicado Intimação em 30/06/2020.
01/07/2020 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 08:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.
29/06/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:45

Expedição de intimação via Sistema.
03/06/2020 14:07

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/01/2017 00:42

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 10/10/2016 23:59:59.
26/10/2016 11:20

Conclusos para despacho
08/09/2016 09:16

Expedição de intimação.
28/08/2016 04:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 17:13

Conclusos para despacho
20/06/2016 18:24

Juntada de Petição de contestação
20/06/2016 15:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 10:44

Expedição de intimação.
15/06/2016 17:57

Juntada de termo
18/05/2016 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2016 09:40

Expedição de intimação.
18/04/2016 09:37

Expedição de intimação.
18/04/2016 09:37

Expedição de intimação.
18/04/2016 09:32

Audiência interrogatório designada para 15/06/2016 11:30.
18/04/2016 08:35

Mandado devolvido para decisão
15/04/2016 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 11:24

Conclusos para despacho
30/03/2016 10:11

Expedição de citação.
30/03/2016 09:48

Expedição de intimação.
30/03/2016 09:48

Expedição de intimação.
30/03/2016 09:29

Audiência interrogatório designada para 19/04/2016 08:50.
14/03/2016 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2016 16:03

Conclusos para decisão
09/03/2016 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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