TJBA - 8005819-12.2024.8.05.0004

31/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025 15:12

Baixa Definitiva

31/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 31/07/2025

22/07/2025 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025 17:39

Decorrido prazo de DEIJANIL MEIRE DA SILVA REIS em 09/07/2025 23:59.

01/07/2025 04:28

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025 15:41

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 14:00

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

31/03/2025 11:18

Recebidos os autos

31/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio