TJBA - 8029475-32.2022.8.05.0080
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 22:27
Decorrido prazo de THIAGO BRAGA SOUZA em 27/06/2025 23:59.
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01/06/2025 16:04
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
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01/06/2025 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502913877
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29/05/2025 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 18:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2025 23:59.
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20/01/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029475-32.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thiago Braga Souza Advogado: Samerson Oliveira Costa (OAB:BA61147) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8029475-32.2022.8.05.0080 REQUERENTE: THIAGO BRAGA SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Salvador, 17 de dezembro de 2024.
MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário -
17/12/2024 12:13
Expedição de ato ordinatório.
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17/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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17/10/2023 19:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/10/2023 23:59.
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12/10/2023 08:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2023 23:59.
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28/09/2023 01:16
Publicado Sentença em 27/09/2023.
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28/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 10:38
Comunicação eletrônica
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26/09/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 10:38
Julgado procedente o pedido
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30/07/2023 14:36
Decorrido prazo de THIAGO BRAGA SOUZA em 05/05/2023 23:59.
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30/07/2023 12:56
Decorrido prazo de THIAGO BRAGA SOUZA em 05/05/2023 23:59.
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30/07/2023 12:26
Decorrido prazo de THIAGO BRAGA SOUZA em 05/05/2023 23:59.
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30/07/2023 02:14
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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30/07/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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13/06/2023 11:57
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 11:56
Juntada de Certidão
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07/05/2023 08:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 13/04/2023 23:59.
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16/04/2023 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
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01/03/2023 15:51
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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28/01/2023 05:02
Decorrido prazo de SAMERSON OLIVEIRA COSTA em 13/12/2022 23:59.
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06/01/2023 19:41
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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06/01/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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01/12/2022 08:03
Expedição de citação.
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01/12/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2022 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
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25/11/2022 12:31
Conclusos para decisão
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25/11/2022 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:40
Conclusos para decisão
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18/10/2022 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 14:14
Conclusos para decisão
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14/10/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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