07/06/2025 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/03/2025 23:59.
07/04/2025 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 12:09

Expedição de intimação.
12/03/2025 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:14

Expedição de intimação.
12/03/2025 18:14

Expedição de intimação.
12/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 01:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:32

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:13

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 05/02/2025 23:59.
28/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 16/12/2024.
28/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
28/12/2024 03:18

Publicado Intimação em 16/12/2024.
28/12/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
28/12/2024 03:17

Publicado Intimação em 16/12/2024.
28/12/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000793-85.2012.8.05.0265 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ubatã Impetrante: Edinalva Morais Rigaud Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Jaci Bonfim Dos Santos Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Jose Carlos Santana Rigaud Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Joselita Da Silva Sasntos Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Jussimara Dos Santos Nascimento Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Maria Zelia Fagundes Santos Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrante: Vanusa Dos Santos Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Impetrado: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000793-85.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ IMPETRANTE: EDINALVA MORAIS RIGAUD e outros (6) Advogado(s): ANDERSON CARDOSO MOREIRA (OAB:BA15670), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889) IMPETRADO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DECISÃO Vistos etc.

O pronunciamento judicial ID 450694197, em juízo de retratação, anulou a sentença ID 439261068, determinando, ainda, comando judicial para regular prosseguimento da presente ação constitucional de mandado de segurança com a intimação dos impetrantes para informarem eventual adimplementos pelo ente público.

Dito isto, entendo como despida de interesse processual ante a notória inutilidade, os embargos de declaração ID 452289767.

Razão pela qual, cumpra-se a decisão ID 450694197.

Para tanto, intimem-se os impetrantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colaborem com este Juízo informando a efetivação dos pagamentos objetos da ação constitucional de mandado de segurança, bem como se persiste o interesse de agir em seu prosseguimento, dado o alargado lapso temporal de seu ajuizamento com o potencial arrefecimento do art. 17 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 20:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
12/12/2024 14:57

Expedição de intimação.
12/12/2024 14:57

Expedição de intimação.
11/12/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
01/09/2024 12:51

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:09

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 15:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 15:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 20:21

Publicado Intimação em 03/07/2024.
30/06/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 20:20

Publicado Intimação em 03/07/2024.
30/06/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 15:23

Expedição de intimação.
26/06/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 01:17

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
27/04/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
27/04/2024 10:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
27/04/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:40

Expedição de intimação.
10/04/2024 21:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/03/2024 21:13

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 05:15

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
11/01/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/09/2023 18:13

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
17/09/2023 05:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.
17/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
12/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:41

Juntada de Petição de 0000793
20/06/2023 08:50

Expedição de intimação.
20/06/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 17:45

Devolvidos os autos
04/05/2018 10:47

RECEBIMENTO
26/04/2018 14:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/08/2015 13:41

RECEBIMENTO
09/01/2013 10:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/12/2012 09:27

DOCUMENTO
13/12/2012 13:50

OFÍCIO
13/12/2012 09:20

OFÍCIO
05/12/2012 11:23

PETIÇÃO
05/12/2012 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/12/2012 12:10

OFÍCIO
03/12/2012 12:04

PETIÇÃO
03/12/2012 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/11/2012 11:23

DOCUMENTO
20/11/2012 14:00

MANDADO
06/11/2012 09:07

MANDADO
01/11/2012 12:09

PETIÇÃO
31/10/2012 14:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2012 10:21

LIMINAR
31/10/2012 10:12

RECEBIMENTO
24/10/2012 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/10/2012 10:49

CONCLUSÃO
22/10/2012 09:58

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2012

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004353-43.2006.8.05.0201

Informatica Porto Seguro 2000 LTDA - Tel...

Adno Musser Neto

Advogado: Fernanda Christianini Salvatore

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2013 00:02

Exibir Processo

Processo nº 8010338-21.2024.8.05.0201

Cleidiana Pereira Nobre

Banco Pan S.A

Advogado: Luana Firmino de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 8001178-04.2024.8.05.0158

Shayane Souza de Oliveira Gomes

Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0502686-02.2014.8.05.0001

Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...

Roberto de Oliveira Muniz

Advogado: Jose Arthur Cataldi de Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0502686-02.2014.8.05.0001

Jose Arthur Cataldi de Almeida

Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...

Advogado: Jose Arthur Cataldi de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2014 12:47

Exibir Processo