26/07/2025 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 19:46

Baixa Definitiva
12/06/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:19

Comunicação eletrônica
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:18

Expedição de ofício.
13/02/2025 13:18

Expedição de ofício.
12/02/2025 18:15

Expedição de sentença.
12/02/2025 18:15

Expedição de RPV.
12/02/2025 18:15

Expedição de sentença.
12/02/2025 18:15

Expedição de RPV.
06/02/2025 13:00

Decorrido prazo de MIRIAN PEDROSA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093677-32.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mirian Pedrosa De Jesus Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8093677-32.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] Reclamante: AUTOR: MIRIAN PEDROSA DE JESUS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 442117771, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.758,31 (quatorze mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 2.951,66 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 14:23

Expedição de sentença.
17/12/2024 14:17

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 14:17

Homologado o pedido
22/11/2024 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
21/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:31

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/12/2023 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
25/12/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
10/11/2023 17:16

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 06:17

Recebidos os autos
10/11/2023 06:17

Juntada de decisão
10/11/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2023 15:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.
21/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 03:07

Decorrido prazo de MIRIAN PEDROSA DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:45

Publicado Sentença em 19/05/2023.
02/06/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:48

Expedição de sentença.
18/05/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 14:27

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 06:03

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 23:56

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:47

Juntada de Petição de SUSPENSAO-DO-PROCESSO-ACAO-COLETIVA
03/09/2022 17:28

Publicado Despacho em 02/09/2022.
03/09/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:17

Conclusos para julgamento
22/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
16/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
08/03/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2021 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
23/01/2021 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:55

Expedição de citação via Sistema.
13/09/2020 14:23

Audiência conciliação designada para 22/09/2021 14:40.
13/09/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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