TJBA - 0520849-64.2013.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500679234
-
20/05/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:57
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 14:36
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
17/12/2024 20:42
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
17/12/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0520849-64.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Paulo Alexandro Pereira Dos Santos Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609) Executado: Brasilveiculos Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Leonardo Rodrigues Pimentel Decisão: PROCESSO: 0520849-64.2013.8.05.0001 ASSUNTO: [Seguro, Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A requereu no ID 429158694, a intimação do exequente para que este devolva o valor de R$ 5.424,05 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), correspondente aos prêmios que não foram pagos.
Intimado, o exequente se manifestou no ID 449584267, opondo-se ao pleito sob a alegação preclusão decorrente do encerramento do cumprimento de sentença. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
De pronto, defiro o pedido do executado e assim decido porque a determinação de abatimento do valor correspondente às parcelas do prêmio não pagas pelo segurado, ora exequente, restou consignada no Acórdão de ID 388711451 transitado em julgado, razão pela qual não cabe mais a este juízo qualquer deliberação sobre a matéria.
Ademais, em petição de ID 388711437, o executado pugnou pelo abatimento do prêmio determinado no título judicial, contudo, tal pleito não restou analisado, o que ensejou a liberação integral dos valores em favor do exequente.
Sendo assim, determino a intimação do exequente para, em 10 dias, proceder o depósito judicial do valor correspondente as parcelas do prêmio não pagas de R$ 5.424,05 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), sob pena de penhora.
P.
I.
Salvador (BA), 9 de dezembro de 2024.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
09/12/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:31
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2023 12:32
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
30/12/2023 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
05/12/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 02:11
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 19:58
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 03/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:34
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 14/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 08:09
Publicado Despacho em 06/06/2023.
-
07/06/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2023 11:15
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 02:06
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
23/05/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
20/05/2023 09:39
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
20/05/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
20/05/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
19/05/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:47
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
08/05/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2023 14:27
Decorrido prazo de Leonardo Rodrigues Pimentel em 31/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 14:27
Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 31/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 14:27
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
-
05/05/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 12:07
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
20/04/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
13/04/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 18:11
Outras Decisões
-
12/02/2023 04:17
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 04:17
Decorrido prazo de Leonardo Rodrigues Pimentel em 06/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 23:32
Publicado Despacho em 12/12/2022.
-
11/01/2023 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
09/12/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 23:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2022 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 00:00
Documento
-
01/11/2022 00:00
Expedição de documento
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Petição
-
11/07/2022 00:00
Documento
-
13/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 00:00
Mero expediente
-
06/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2021 00:00
Petição
-
14/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 00:00
Mero expediente
-
13/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
19/03/2021 00:00
Publicação
-
18/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2021 00:00
Mero expediente
-
18/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2021 00:00
Petição
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
22/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2021 00:00
Mero expediente
-
19/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Publicação
-
10/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2021 00:00
Mero expediente
-
27/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Publicação
-
17/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 00:00
Mero expediente
-
15/12/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/07/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
18/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2020 00:00
Mero expediente
-
17/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Publicação
-
12/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2020 00:00
Mero expediente
-
25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
19/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/06/2018 00:00
Petição
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
17/05/2018 00:00
Publicação
-
16/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2018 00:00
Mero expediente
-
04/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
29/04/2018 00:00
Petição
-
26/03/2018 00:00
Publicação
-
23/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
21/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/03/2018 00:00
Documento
-
20/03/2018 00:00
Documento
-
18/04/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
18/04/2017 00:00
Documento
-
18/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
03/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2016 00:00
Publicação
-
31/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2016 00:00
Mero expediente
-
21/06/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/04/2016 00:00
Petição
-
18/04/2016 00:00
Publicação
-
15/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
23/11/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Publicação
-
28/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2015 00:00
Procedência em Parte
-
23/10/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
01/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
26/06/2015 00:00
Petição
-
02/06/2015 00:00
Petição
-
11/05/2015 00:00
Publicação
-
07/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2015 00:00
Petição
-
11/11/2014 00:00
Petição
-
06/11/2014 00:00
Petição
-
10/10/2014 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2014 00:00
Publicação
-
17/09/2014 00:00
Publicação
-
16/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
08/09/2014 00:00
Mero expediente
-
14/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2014 00:00
Documento
-
30/05/2014 00:00
Petição
-
30/05/2014 00:00
Petição
-
30/04/2014 00:00
Documento
-
14/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2014 00:00
Mero expediente
-
03/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
02/04/2014 00:00
Petição
-
02/04/2014 00:00
Petição
-
24/03/2014 00:00
Publicação
-
21/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/02/2014 00:00
Documento
-
07/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/01/2014 00:00
Publicação
-
15/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2014 00:00
Mero expediente
-
10/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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