TJBA - 8094597-35.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 06:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
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12/06/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094597-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Esquina Bela Vista Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Advogado: Tiago Brito De Queiroz (OAB:BA54585) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8094597-35.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A parte executada informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Instado a se manifestar sobre o parcelamento o Estado da Bahia se manteve inerte.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, SUSPENDO O PROCESSO e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
11/12/2024 11:15
Expedição de decisão.
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16/10/2024 15:07
Juntada de informação
-
08/10/2024 13:35
Expedição de despacho.
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08/10/2024 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/09/2024 10:56
Conclusos para decisão
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23/07/2024 14:28
Expedição de despacho.
-
23/07/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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04/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
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01/07/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 17:38
Expedição de despacho.
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09/04/2024 09:31
Expedição de despacho.
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09/04/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 10:56
Expedição de despacho.
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06/03/2024 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/02/2024 11:26
Conclusos para decisão
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09/02/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 12:00
Juntada de Certidão
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01/02/2024 11:56
Juntada de informação
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26/01/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 05:39
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 14/12/2023 23:59.
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17/01/2024 04:42
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 14/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:49
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:35
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:31
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:31
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:08
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:46
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:46
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 06/12/2023 23:59.
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09/01/2024 17:50
Expedição de despacho.
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09/01/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/01/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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07/01/2024 06:49
Publicado Despacho em 28/11/2023.
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07/01/2024 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
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20/12/2023 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:54
Decorrido prazo de ESQUINA BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 17:17
Expedição de despacho.
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27/11/2023 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 04:13
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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22/11/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 16:28
Expedição de decisão.
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20/11/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:18
Expedição de decisão.
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17/11/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2023 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 14:57
Expedição de despacho.
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11/10/2023 14:57
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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07/10/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:37
Expedição de despacho.
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15/08/2023 17:51
Expedição de despacho.
-
15/08/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:01
Conclusos para decisão
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03/08/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 16:16
Expedição de despacho.
-
15/06/2023 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/06/2023 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
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06/06/2023 23:00
Conclusos para despacho
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06/06/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 18:04
Expedição de despacho.
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11/05/2023 17:27
Expedição de ato ordinatório.
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11/05/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 17:19
Conclusos para decisão
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31/03/2023 19:29
Juntada de Petição de informação de parcelamento
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29/03/2023 18:35
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2023 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/03/2023 17:03
Conclusos para decisão
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17/02/2023 20:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
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24/11/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 12:50
Expedição de ato ordinatório.
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03/11/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 09:14
Expedição de carta via ar digital.
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05/07/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 00:01
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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