TJBA - 0001782-50.2002.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 12:19
Decorrido prazo de Abimael Souza Araújo em 07/11/2024 23:59.
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24/01/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 01:03
Decorrido prazo de Abimael Souza Araújo em 21/01/2025 23:59.
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10/01/2025 03:00
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
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10/01/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0001782-50.2002.8.05.0004 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Abimael Souza Araújo Advogado: Cleonice Moraes Silva Araujo (OAB:BA13110) Advogado: Bruno De Miranda Dias Silva (OAB:BA70239) Requerido: Municipio De Alagoinhas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001782-50.2002.8.05.0004 REQUERENTE: Abimael Souza Araújo Representante(s): CLEONICE MORAES SILVA ARAUJO (OAB:BA13110), BRUNO DE MIRANDA DIAS SILVA (OAB:BA70239) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
ALAGOINHAS/BA, 11 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
11/12/2024 17:29
Expedição de decisão.
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11/12/2024 17:29
Expedição de Informações.
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18/11/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 06:39
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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27/10/2024 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 10:21
Expedição de decisão.
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11/10/2024 09:58
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/10/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 08:13
Decorrido prazo de Abimael Souza Araújo em 27/09/2024 23:59.
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17/09/2024 11:49
Evoluída a classe de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2024 19:54
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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01/09/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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14/08/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 16:21
Conclusos para decisão
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12/06/2024 21:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/05/2024 09:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/05/2024 04:58
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
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09/05/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 17:30
Expedição de ato ordinatório.
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07/05/2024 17:30
Expedição de ato ordinatório.
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07/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 10:00
Recebidos os autos
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19/04/2024 10:00
Juntada de Certidão
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19/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/09/2023 08:57
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:10
Juntada de Petição de contra-razões
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13/07/2023 18:34
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
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13/07/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 10:24
Expedição de ato ordinatório.
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11/07/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2023 10:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 23:08
Decorrido prazo de Abimael Souza Araújo em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 03:03
Decorrido prazo de Abimael Souza Araújo em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/06/2023 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
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06/06/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 11:04
Expedição de ato ordinatório.
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02/06/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:47
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/04/2023 12:35
Expedição de intimação.
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10/04/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 03:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 03:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 00:00
Procedência
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
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27/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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25/09/2019 00:00
Petição
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07/09/2019 00:00
Publicação
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07/09/2019 00:00
Publicação
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07/09/2019 00:00
Publicação
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07/09/2019 00:00
Publicação
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02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2019 00:00
Mero expediente
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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23/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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01/07/2016 00:00
Concluso para Sentença
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08/06/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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28/04/2016 00:00
Mero expediente
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16/03/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
01/03/2016 00:00
Documento
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29/02/2016 00:00
Petição
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11/12/2015 00:00
Correção de Classe
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06/07/2015 00:00
Conclusão
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17/12/2014 00:00
Petição
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18/11/2014 00:00
Petição
-
18/11/2014 00:00
Petição
-
04/11/2014 00:00
Recebimento
-
15/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
15/08/2014 00:00
Mero expediente
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11/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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20/01/2014 00:00
Mandado
-
20/01/2014 00:00
Mandado
-
13/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
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07/01/2014 00:00
Mero expediente
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02/03/2011 00:00
Recebimento
-
07/10/2010 00:00
Publicado pelo dpj
-
07/10/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
12/11/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
18/09/2009 00:00
Audiência
-
27/08/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
27/08/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
26/08/2009 00:00
Expedição de documento
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25/08/2009 00:00
Despacho do juiz
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16/02/2009 00:00
Conclusão
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17/08/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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15/08/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
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29/06/2007 00:00
Para publicação dpj
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28/06/2007 00:00
Concluso ao juiz
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26/10/2006 00:00
Para publicação dpj
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26/10/2006 00:00
Para publicação dpj
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26/10/2006 00:00
Para publicação dpj
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24/05/2006 00:00
Para publicação dpj
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03/04/2006 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
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30/03/2006 00:00
Publicado pelo dpj
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23/03/2006 00:00
Enviado para publicação no dpj
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08/03/2006 00:00
Concluso ao juiz
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31/01/2006 00:00
Vistas ao advogado
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11/01/2006 00:00
Enviado para publicação no dpj
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15/12/2005 00:00
Enviado para publicação no dpj
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23/11/2005 00:00
Para publicação dpj
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22/11/2005 00:00
Para publicação dpj
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12/11/2005 00:00
Para publicação dpj
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12/11/2005 00:00
Concluso ao juiz
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21/03/2005 00:00
Para publicação dpj
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12/11/2004 00:00
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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