15/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005536-82.2023.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: Aline Oliveira Soares Executado: Johnatans Martins Santana Advogado: Auriane Oliveira Silva (OAB:BA69820) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS PROCESSO: 8005536-82.2023.8.05.0146 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ALINE OLIVEIRA SOARES Defensoria Pública do estado da Bahia EXECUTADO: JOHNATANS MARTINS SANTANA ADV: Auriane Oliveira Silva - OAB/BA 69820 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, onde as partes chegaram a acordo, firmado em petição de ID 466395527.

Insta acentuar que a transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante da petição acima mencionada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO extinta a presente Execução de Alimentos, com fulcro no art. 925 do CPC.

Sem custas face a gratuidade processual deferida.

Intime-se o Ministério Público da presente SENTENÇA via portal.

Pela ausência de interesse recursal, posto que homologado tudo o quanto requerido pelas partes, desde já, fica certificado o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta.

Juazeiro-BA., 10 de dezembro de 2024.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Auxiliar
12/12/2024 09:18

Juntada de Petição de pje CIENTE DE SENTENÇA 8005536_82.2023.8.05.0146
11/12/2024 09:12

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:11

Expedição de intimação.
11/12/2024 09:11

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:26

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 10:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
11/10/2024 17:45

Juntada de Alvará
01/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:55

Expedição de intimação.
01/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:58

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
01/10/2024 11:45

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
01/10/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:45

Juntada de mandado de prisão - bnmp
13/06/2024 08:31

Expedição de intimação.
13/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:19

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOHNATANS MARTINS SANTANA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
15/12/2023 01:50

Publicado Intimação em 14/12/2023.
15/12/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 11:09

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:42

Expedição de intimação.
27/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 12:40

Expedição de intimação.
27/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2023 12:46

Expedição de intimação.
07/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
27/05/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8072007-98.2021.8.05.0001

Glaydis Carvalho da Nobrega

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Rui Pires Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 8001936-90.2024.8.05.0090

Alvaro Conrado Teles Soares

Fazenda Publica do Estado da Bahia

Advogado: Alvaro Conrado Teles Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0302017-34.2015.8.05.0150

Banco Santander (Brasil) S.A.

P &Amp; M Protecao e Manutencao de Dutos Ltd...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2015 16:03

Exibir Processo

Processo nº 8006376-38.2019.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Claudio dos Santos Queiroz

Advogado: Claudio dos Santos Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8000373-08.2021.8.05.0174

Registro de Imoveis e Hipotecas Titulos ...

Gilberto Borges da Paz

Advogado: Shelen Borges de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2021 00:40

Exibir Processo