TJBA - 0505196-42.2014.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505196-42.2014.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Roberto Cohim Saback De Oliveira Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Impetrado: Diretor Da ª Circunscrição Regional De Trânsito Ciretran De Feira De Santana Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505196-42.2014.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROBERTO COHIM SABACK DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SIMOES SILVA IMPETRADO: DIRETOR DA ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO CIRETRAN DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA Sentença: :Ante o exposto, acolho o parecer do parquet, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, em face da ausência de prova pré-constituída para comprovar o direito líquido e certo, EXTINGUINDO o PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Ritos.
Condeno a impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Ciência ao Ministério Público.
Sem reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2020 00:00
Mandado
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28/01/2020 00:00
Petição
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16/01/2020 00:00
Petição
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12/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/12/2019 00:00
Publicação
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05/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
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05/12/2019 00:00
Expedição de Ofício
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04/10/2019 00:00
Julgamento em Diligência
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23/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
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23/09/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Concluso para Sentença
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23/08/2019 00:00
Expedição de documento
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02/08/2019 00:00
Publicação
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31/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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31/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/07/2019 00:00
Expedição de documento
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31/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
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08/02/2019 00:00
Julgamento em Diligência
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08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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12/04/2016 00:00
Petição
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12/04/2016 00:00
Petição
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28/03/2016 00:00
Petição
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18/03/2016 00:00
Publicação
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17/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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17/03/2016 00:00
Documento
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15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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15/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
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15/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
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09/03/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/09/2014 00:00
Mero expediente
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09/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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09/09/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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