24/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2025 23:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097589-95.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ednalva Brandao Neves Moreira Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Bmg Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8097589-95.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDNALVA BRANDAO NEVES MOREIRA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda.

No entanto, intimado para apresentar procuração com firma reconhecida “por autenticidade”, este deixou de cumprir com o determinado, visto que trouxe aos autos instrumento procuratório com firma reconhecida “por semelhança”.

O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos.

Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente.

Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
19/12/2024 11:49

Expedição de despacho.
18/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 16:24

Indeferida a petição inicial
02/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:34

Juntada de Petição de procuração
28/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:34

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
29/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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