25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8010809-65.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco Jose Batista Neves De Almeida Advogado: Leandro Neves De Oliveira (OAB:BA29390) Advogado: Silvio Romero Falcao De Oliveira Aranha (OAB:BA29147) Advogado: Patricia Almeida Peltier Badu (OAB:BA49139) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8010809-65.2018.8.05.0001 AUTOR: FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:20

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:29

Expedição de Precatório.
30/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 17:42

Publicado Sentença em 25/04/2024.
05/05/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:52

Expedição de sentença.
15/04/2024 16:17

Expedição de decisão.
15/04/2024 16:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/01/2024 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
18/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
12/01/2024 13:35

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:30

Juntada de laudo pericial
10/01/2024 14:48

Desentranhado o documento
10/01/2024 14:48

Desentranhado o documento
10/01/2024 14:46

Juntada de laudo pericial
02/11/2023 05:53

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 14:49

Expedição de decisão.
31/10/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2023 21:09

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento
30/06/2023 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
01/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
28/05/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
16/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2022 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:42

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
29/04/2022 21:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/02/2022 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 23:29

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/07/2020 15:03

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
08/05/2020 10:19

Processo Desarquivado
08/05/2020 10:18

Juntada de ato ordinatório
07/05/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:20

Arquivado Provisoriamente
28/04/2020 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 17/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:01

Publicado Sentença em 02/03/2020.
03/03/2020 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.
28/02/2020 15:29

Expedição de sentença via Sistema.
28/02/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2020 18:34

Conclusos para julgamento
28/11/2019 22:27

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2019 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.
18/11/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:27

Juntada de ato ordinatório
29/09/2019 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 17:52

Expedição de intimação.
25/07/2019 21:17

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.
18/06/2019 06:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA NEVES DE ALMEIDA em 21/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:35

Publicado Intimação em 07/05/2019.
28/05/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2019 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2019 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2019 23:59:59.
02/05/2019 19:12

Expedição de intimação.
02/05/2019 19:12

Expedição de intimação.
02/05/2019 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2019 13:54

Conclusos para julgamento
20/03/2019 13:54

Juntada de ata da audiência
01/02/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 16:20

Expedição de citação.
19/12/2018 18:03

Distribuído por sorteio
19/12/2018 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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