18/02/2025 12:01

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:50

Juntada de Alvará judicial
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 08:35

Publicado Sentença em 13/12/2024.
05/01/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8002004-66.2024.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Celino Dantas Sales Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Advogado: Carolina Seixas Cardoso (OAB:BA57509) Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Reu: Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam De Oliveira (OAB:ES33083) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002004-66.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CELINO DANTAS SALES Advogado(s): CAROLINA SEIXAS CARDOSO registrado(a) civilmente como CAROLINA SEIXAS CARDOSO (OAB:BA57509), TIAGO DA SILVA SOARES registrado(a) civilmente como TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545), HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB:ES33083) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébio e pedido liminar, ajuizada por CELINO DANTAS SALES, em face do BANCO BRADESCO S/A e BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Ab initio, em consideração ao termo de transação disposto na ata de audiência – id nº 472948595, a qual obteve participação de todas as partes, de modo que veem atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide.

Dito isto, constata-se que no caso em tela não se vislumbra qualquer vício capaz de macular a transação celebrada entre as partes, porquanto se trata de objeto lícito e determinado, partes capazes, não sendo a forma escolhida defesa em lei.

Com efeito, cuida-se de processo em trâmite pelo procedimento dos Juizados Especiais, feitas tais considerações, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, cumulado ao art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que surta seus efeitos legais, ao tempo em que EXTINGO o presente feito com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante a aplicação do procedimento da Lei n. 9.099/95.

EXPEÇA-SE alvará judicial, acerca do valor depositado judicialmente em id nº 475179707.

Dispensado prazo recursal, ante a composição das partes (art. 1.000, §único, do CPC), de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos.

Arquive-se.

Serve a presente sentença como mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:43

Expedição de intimação.
10/12/2024 14:43

Homologada a Transação
10/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 08/11/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
08/11/2024 08:50

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 11:10

Expedição de intimação.
09/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 08/11/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
05/10/2024 06:47

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:47

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:47

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/09/2024 10:42

Publicado Intimação em 13/09/2024.
22/09/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:54

Expedição de citação.
11/09/2024 13:54

Expedição de citação.
30/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 30/08/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
31/07/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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