17/09/2024 12:20

Baixa Definitiva
17/09/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
17/09/2024 12:19

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:18

Desentranhado o documento
17/09/2024 12:16

Baixa Definitiva
17/09/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:16

Expedição de sentença.
14/09/2024 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
24/07/2024 08:57

Expedição de sentença.
23/07/2024 15:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/05/2024 17:02

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2024 01:40

Decorrido prazo de LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:40

Decorrido prazo de IANCA PEREIRA BRITO em 06/04/2024 06:00.
06/04/2024 11:40

Publicado Intimação em 02/04/2024.
06/04/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
06/04/2024 06:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
06/04/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 03:38

Decorrido prazo de IANCA PEREIRA BRITO em 07/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.
14/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
14/03/2024 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
14/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 01:11.
08/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:37

Expedição de intimação.
26/02/2024 19:47

Outras Decisões
23/02/2024 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:19

Decorrido prazo de LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
17/02/2024 23:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
17/02/2024 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/02/2024 06:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/02/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/02/2024 15:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
05/02/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 21:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/02/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:45

Decorrido prazo de LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:47

Expedição de citação.
29/01/2024 14:45

Expedição de intimação.
29/01/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 12:44

Concedida a Medida Liminar
28/01/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/01/2024 00:32.
25/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2024 01:52.
19/01/2024 00:42

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 01:27

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 13:13

Expedição de intimação.
12/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 07:18

Conclusos para decisão
10/01/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:20

Declarada incompetência
08/01/2024 15:03

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000008-48.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Leide Daiane Pereira Santos Advogado: Ianca Pereira Brito (OAB:BA68292) Interessado: Maria Das Gracas Pereira Santos Advogado: Ianca Pereira Brito (OAB:BA68292) Interessado: Municipio De Jequie Interessado: Eterna Sociedade Anonima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000008-48.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ INTERESSADO: LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s): IANCA PEREIRA BRITO (OAB:BA68292) INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência movida por LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS, representada por sua genitora, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SANTOS, em face de UNACON e MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.

Narra a inicial, em síntese, que a autora é portadora de carcinoma de mama com metástases óssea, hepática e sistema nervoso central, não possuindo quaisquer condições de andar, fazendo tratamento endovenoso com ciclo a cada 21 dias do medicamento Perjeta.

Acrescenta que foi solicitado que a continuidade do tratamento oncológico fosse realizada na UNACON de Jequié/BA, em razão da paciente encontrar-se acamada e impossibilitada de viajar até Salvador/BA para o Hospital Irmã Dulce, porém, o pedido foi negado sem maiores explicações.

Requer concessão de tutela de urgência para determinar o fornecimento da continuidade do tratamento com a utilização do medicamento Perjeta.

A parte autora incluiu no polo passivo da presente demanda a UNACON, localizada no Hospital Santa Helena, não informando se a referida unidade é privada ou pública.

Contudo, em pesquisa realizada na internet, é possível verificar que há uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Hospital Geral Prado Valadares em Jequié, pertencente ao Estado da Bahia, no qual se vislumbra a possibilidade de tratamento da paciente.

Desse modo, considerando a narrativa supra e havendo informação que a paciente realizava o tratamento pelo SUS, no Hospital Irmã Dulce, intime a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a emendar da inicial, incluindo-se no polo passivo também o Estado da Bahia.

Encerrado o recesso forense, redistribua-se os autos ao Juízo competente.

Jequié – Bahia, 05 de janeiro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito Plantonista
06/01/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:09

Expedição de intimação.
05/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:58

Conclusos para decisão
05/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:00

Expedição de intimação.
03/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
03/01/2024 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2024 07:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/01/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 23:14

Conclusos para decisão
02/01/2024 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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