19/11/2024 10:37

Baixa Definitiva
19/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:30

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 23:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/02/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
23/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0769150-92.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Alfa De Investimento S.a.

Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0769150-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
05/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 18:30

Comunicação eletrônica
05/01/2024 18:30

Comunicação eletrônica
05/01/2024 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 08:30

Conclusos para julgamento
05/01/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2014 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
10/07/2014 00:00

Redistribuição de processo - saída
10/07/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
01/05/2014 00:00

Publicação
28/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2013 00:00

Incompetência
27/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2013 00:00

Petição
18/11/2013 00:00

Mero expediente
13/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2013 00:00

Publicação
08/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2013 00:00

Petição
07/07/2013 00:00

Exceção de pré-executividade
05/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2013 00:00

Petição
04/06/2013 00:00

Publicação
29/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2013 00:00

Expedição de Certidão
21/05/2013 00:00

Expedição de Ofício
19/03/2013 00:00

Mero expediente
12/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Documento
12/03/2013 00:00

Petição
07/02/2013 00:00

Expedição de Carta
24/08/2012 00:00

Mero expediente
22/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
22/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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