19/03/2025 16:45

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:42

Expedição de .
18/03/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2025 23:59.
17/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:56

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001403-86.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Maria Auxiliadora Nunes Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001403-86.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JOAO PAULO MENDES GOMES Endereço: CARAIBAS, 602, AP 104, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: RAFAEL FERNANDES MATIAS Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA NUNES ARAUJO Nome: MARIA AUXILIADORA NUNES ARAUJO Endereço: RUA ANTONIO OTAVIANO DOURADO, 168-B, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 25 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:31

Processo Desarquivado
19/04/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/02/2024 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NUNES ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 12:57

Publicado Decisão em 07/12/2023.
30/12/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 14:27

Expedição de decisão.
06/12/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:34

Expedição de despacho.
25/08/2023 10:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:24

Expedição de despacho.
16/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
21/03/2022 01:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:04

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:20

Expedição de intimação.
21/09/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2021 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 09:43

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
03/09/2019 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2019 13:21

Expedição de citação.
14/08/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:00

Conclusos para decisão
19/03/2018 13:07

Juntada de Termo de audiência
13/03/2018 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2018 23:59:59.
09/03/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 08:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 08:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 09:12

Juntada de Certidão
23/11/2017 10:40

Expedição de intimação.
23/11/2017 10:40

Expedição de citação.
23/11/2017 10:14

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 09:10.
07/11/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 09:40

Conclusos para decisão
02/05/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 18:33

Conclusos para decisão
14/12/2015 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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