05/05/2025 18:04

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES NAPOLI em 10/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
26/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
25/04/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:49

Baixa Definitiva
22/04/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
29/03/2025 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:29

Cominicação eletrônica
06/03/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 19:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8059210-56.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcelo Marques Napoli Advogado: Victor Jose Santos Cirino (OAB:BA22097) Requerente: Simone Brito De Almeida Advogado: Victor Jose Santos Cirino (OAB:BA22097) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059210-56.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: MARCELO MARQUES NAPOLI e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 447265815, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.601,53 (seis mil, seiscentos e um reais e cinquenta e três centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 1.321,31 (mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e um centavos).

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 16:46

Expedição de ofício.
17/12/2024 16:46

Expedição de ofício.
17/12/2024 15:32

Expedição de sentença.
17/12/2024 15:32

Expedição de RPV.
17/12/2024 15:32

Expedição de sentença.
17/12/2024 15:32

Expedição de RPV.
14/12/2024 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:06

Expedição de sentença.
25/11/2024 14:48

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 14:48

Homologado o pedido
18/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
27/07/2024 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:51

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:32

Recebidos os autos
28/05/2024 16:32

Juntada de despacho
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2023 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
04/02/2023 10:42

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES NAPOLI em 16/09/2022 23:59.
29/01/2023 22:25

Decorrido prazo de SIMONE BRITO DE ALMEIDA em 16/09/2022 23:59.
29/11/2022 17:15

Publicado Sentença em 31/08/2022.
29/11/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
15/09/2022 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 18:42

Expedição de sentença.
29/08/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:17

Expedição de citação.
26/08/2022 09:17

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
30/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:38

Expedição de citação.
10/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
06/05/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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