27/03/2025 12:28

Expedição de despacho.
27/03/2025 12:28

Expedição de Alvará.
12/03/2025 09:09

Juntada de Ofício rpv
12/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
12/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000063-65.2017.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Jair Roberio Da Silva Advogado: Mauricio Matos Correa (OAB:BA31122) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000063-65.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: JAIR ROBERIO DA SILVA Advogado(s): MAURICIO MATOS CORREA (OAB:BA31122) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

ANOTE-SE o cumprimento de sentença.

INTIME-SE o INSS, para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, considerando a apresentação de cálculo do débito pela parte autora.

Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) do principal e honorários advocatícios calculados, conforme requerido, bem como das custas e despesas processuais incidentes, se houver, a cargo do devedor, na forma do art. 100 da Constituição Federal.

Realizado o pagamento, EXPEÇAM-SE alvarás em nome da própria parte, considerando minha assunção recente na comarca e a existência de notas técnicas do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de cautela especial quanto a procurações e alvarás, salvo quanto aos honorários sucumbenciais ou contratuais, cujo alvará deve ser expedido em nome do próprio profissional da advocacia.

Impugnado o cumprimento de sentença, VENHAM-SE os autos conclusos.

Miguel Calmon/BA, data do sistema.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 14:14

Expedição de despacho.
13/12/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIR ROBERIO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de JAIR ROBERIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:12

Expedição de despacho.
25/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:15

Processo Desarquivado
16/08/2024 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 10:51

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 06:45

Expedição de intimação.
27/04/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:43

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2022 07:56

Decorrido prazo de JAIR ROBERIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:28

Juntada de Petição de apelação
25/05/2022 04:07

Decorrido prazo de JAIR ROBERIO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
14/05/2022 06:18

Publicado Intimação em 12/05/2022.
14/05/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 11:20

Expedição de intimação.
11/05/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2022 14:29

Conclusos para julgamento
28/04/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 17:21

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 09:23

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:13

Outras Decisões
15/02/2022 11:23

Conclusos para decisão
23/12/2021 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:10

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 13:56

Expedição de intimação.
29/11/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 13:53

Juntada de laudo pericial
04/06/2021 17:36

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
17/11/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:37

Expedição de intimação via Sistema.
28/10/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:21

Conclusos para decisão
29/04/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:56

Conclusos para despacho
02/05/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 07:22

Decorrido prazo de MAURICIO MATOS CORREA em 08/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 07:22

Decorrido prazo de MAURICIO MATOS CORREA em 08/02/2019 23:59:59.
16/04/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2018.
19/12/2018 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 12:29

Expedição de intimação.
07/05/2018 09:36

Juntada de Petição de contestação
20/04/2018 10:58

Expedição de intimação.
23/03/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 08:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 11:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2017 10:44

Conclusos para decisão
09/02/2017 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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