07/09/2024 06:01

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 27/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
04/06/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:26

Expedição de decisão.
23/05/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 18:18

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/01/2024.
10/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017375-88.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Azfer Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017375-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AZFER PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
05/01/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:30

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:30

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/12/2023 05:21

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
27/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/12/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:42

Expedição de despacho.
18/12/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:06

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:04

Juntada de recibo (sisbajud)
01/12/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2023 23:59.
29/04/2023 11:27

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.
31/03/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
31/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 02:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
23/11/2022 10:51

Expedição de despacho.
23/11/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:04

Conclusos para decisão
06/09/2022 07:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/09/2022 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 09:37

Conclusos para despacho
05/03/2022 03:50

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 04/03/2022 23:59.
11/02/2022 21:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.
11/02/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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