11/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 01:50

Publicado Decisão em 09/01/2024.
10/01/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004565-47.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Lourdes Ferreira De Carvalho Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004565-47.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s): ARTUR JOSE PIRES VELOSO registrado(a) civilmente como ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
05/01/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:35

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:35

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/01/2024 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 05:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 23:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
26/07/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 13:37

Expedição de decisão.
23/07/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:09

Expedição de carta via ar digital.
19/01/2023 06:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/01/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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